Segurança e Ciências Forenses
estupefacientes
Maquinistas: proibição do exercício de funções sob a influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
O regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário está estabelecido na Lei n.º 16/2011, de 3 de maio, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro, … Continuar a ler
Portugal – porta de entrada
Dois artigos publicados recentemente na imprensa são bem ilustrativos das dimensões que a questão do tráfico de estupefacientes está a assumir em Portugal. Num deles, publicado no DN alerta-se para o facto de Portugal ser uma das principais portas de entrada da cocaína que está a inundar a Europa. No outro, do CM a preocupação … Continuar a ler
Aviação civil – fiscalização do consumo de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
No início deste ano, o Governo anunciou a intenção de começar a fiscalizar o pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, dado que existia um vazio legal nesta matéria. Entretanto foi percorrido o processo legislativo, acabando por ser publicada a Lei n.º … Continuar a ler
Condução – estupefacientes e álcool
Não obstante as diversas campanhas em torno da condução sob a influência de estupefacientes e do álcool, pois constituem comportamentos de risco que podem potenciar a ocorrência de acidentes de viação, são constantes as alusões a situações desta natureza. No que se refere à condução e ao consumo de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, num Acórdão … Continuar a ler
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