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Fernando Gama Lobo

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Criminalidade organizada

O tráfico de droga continua a ser uma das atividades mais lucrativas do crime organizado, cujos tentáculos, não muito raramente, têm ligações ao tráfico de armas e ao terrorismo, socorrendo-se ainda da corrupção e do branqueamento de capitais. Ainda recentemente foram apreendidas cerca de cinco toneladas de cocaína na Costa Rica, a maior apreensão de … Continuar a ler

Consumação do furto

I O Código Penal português, no artigo 203.º relativo ao crime de furto, determina que “quem, com ilegítima intenção de apropriação para si ou para outra pessoa, subtrair coisa móvel ou animal alheios, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa”, sendo a tentativa punível e  o procedimento criminal … Continuar a ler

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