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Investigação Criminal, Justiça

Criminalidade organizada

Wook.pt - O Problema da Admissibilidade dos Métodos “Ocultos” de Investigação Criminal Como Instrumento de Resposta à Criminalidade OrganizadaO tráfico de droga continua a ser uma das atividades mais lucrativas do crime organizado, cujos tentáculos, não muito raramente, têm ligações ao tráfico de armas e ao terrorismo, socorrendo-se ainda da corrupção e do branqueamento de capitais. Ainda recentemente foram apreendidas cerca de cinco toneladas de cocaína na Costa Rica, a maior apreensão de sempre naquele país da América Central. A droga encontrava-se dentro de um contentor que supostamente transportava plantas ornamentais para Roterdão, na Holanda.

A propósito da criminalidade organizada e dos métodos utilizados no combate a esta  calamidade, foi publicada uma obra da autoria de Duarte Alberto Rodrigues Nunes, intitulada – O Problema da Admissibilidade dos Métodos “Ocultos” de Investigação Criminal Como Instrumento de Resposta à Criminalidade Organizada.

Na sua apresentação, tal como temos vindo a afirmar, refere-se que “a criminalidade organizada constitui atualmente uma das principais ameaças ao Estado de Direito, sendo radicalmente diversa das associações de malfeitores que existiam no séc. XIX e mesmo das organizações criminosas que existiram até há algumas décadas atrás e dos grupos terroristas que surgiram no pós-Segunda Guerra Mundial. Para além da sua atuação transnacional, as organizações criminosas possuem um grau de sofisticação que aumenta a sua eficácia criminosa e a sua danosidade/perigosidade”.

Wook.pt - Droga

Ainda dentro deste quadrante, foi também publicado uma compilação das principais leis e da legislação conexa, que regulam o consumo e o tráfico de drogas, (Droga – Notas – Doutrina – Jurisprudência – Legislação Conexa), de Fernando Gama Lobo.

No livro, o autor anota e comenta o articulado do Decreto – Lei n.º 15/93 de 22-01 (regime jurídico do tráfico e consumo de estupefacientes) e o articulado da Lei n.º 30/2000 de 20-11 (regime jurídico do consumo de estupefacientes) regista a doutrina e jurisprudência mais significativas, a que faz acrescer as leis conexas mais utilizadas (algumas com notas breves) além de fornecer ainda um conjunto de apontamentos sobre institutos penais mais aplicáveis no domínio das leis da droga, nomeadamente concurso de normas, prova pericial, revistas, buscas, escutas telefónicas, depoimentos em audiência, prisão preventiva. 

Duas obras essenciais para os diversos atores que exercem a sua atividade no combate a este tipo de criminalidade, “um flagelo de dimensão universal, fenómeno complexo e dinâmico, que retira sagazmente benefício das novas tecnologias, da comunicação universal, da economia global e da sociedade plural“, e de uma maneira geral para quem pretenda aprofundar os seus conhecimentos sobre esta matéria.

Manuel Ferreira dos Santos

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