Segurança e Ciências Forenses
Espaço de divulgação e discussão dos mais variados temas relacionados com a segurança e as ciências forenses
garantias processuais
Processo Penal e a Pessoa Coletiva Arguida
Da autoria de Maria João Antunes foi recentemente publicada uma obra que incide sobre a temática do Processo Penal e a Pessoa Coletiva Arguida, pois à previsão legal da responsabilidade penal das pessoas coletivas e entidades equiparadas não correspondeu qualquer alteração no Código de Processo Penal. Nesta obra denuncia-se “a ausência de normas de natureza … Continuar a ler
Arguidos menores – garantias processuais
A Diretiva (UE) 2016/800 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, tem por objetivo estabelecer garantias processuais para que os menores, isto é, pessoas com menos de 18 anos, suspeitos ou arguidos em processo penal sejam capazes de compreender e de acompanhar o processo, exercendo assim o seu direito a um … Continuar a ler
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