Segurança e Ciências Forenses
Identificação de condutor
Identificação de condutor
Esta temática está regulada no art.º 171.º do Código da Estrada. Com relativa frequência, as infrações ao Código da Estrada e legislação conexa são praticadas por condutores que não são titulares do documento de identificação do veículo. Relativamente a este assunto, o Tribunal da Relação de Lisboa, num Acórdão de 25-10-2023, decidiu o seguinte: Em … Continuar a ler
Identificação de condutor
A identidade[1] consiste no conjunto de caracteres que “individualizam uma pessoa, ou seja “aquilo que caracteriza cada pessoa enquanto unidade individualizada que se diferencia de todas as outras pessoas”[2], garantindo-se a infungibilidade, a indivisibilidade e a irrepetibilidade de cada uma das pessoas integrando uma multiplicidade de vectores, tais como a imagem física, a história pessoal, … Continuar a ler
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