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O Tribunal dos Poderosos

A justiça criminal portuguesa enfrenta desafios complexos, especialmente nos megaprocessos que mobilizam recursos significativos e atraem grande atenção mediática. Casos como a Operação Marquês, Monte Branco, ou os processos ligados ao BES e aos Vistos Gold revelam tanto a capacidade do sistema judicial para investigar e responsabilizar figuras de alto perfil, como as limitações impostas … Continuar a ler

“Realces”

1.De acordo com um comunicado, a Unidade Nacional Contraterrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ) deteve, no dia de hoje, um cidadão de 47 anos, para cumprimento de pena, pela prática de crimes de adesão, apoio a organização terrorista internacional e financiamento de terrorismo internacional, ao que consta tratava da documentação de cidadãos europeus para irem … Continuar a ler

Magistraturas – alterações estatutárias

I Estatuto dos Magistrados Judiciais Os magistrados judiciais em exercício de funções jurisdicionais são titulares do órgão de soberania Tribunal e formam um corpo único, que se rege por um só Estatuto. A magistratura judicial é composta por juízes do Supremo Tribunal de Justiça, juízes dos tribunais da Relação e juízes dos tribunais de primeira … Continuar a ler

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