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Investigação Criminal, Justiça

“Realces”

1.De acordo com um comunicado, a Unidade Nacional Contraterrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ) deteve, no dia de hoje, um cidadão de 47 anos, para cumprimento de pena, pela prática de crimes dedesct2 adesão, apoio a organização terrorista internacional e financiamento de terrorismo internacional, ao que consta tratava da documentação de cidadãos europeus para irem combater para a Síria. O mesmo encontrava-se condenado, numa pena única de oito anos e seis meses de prisão, com decisão transitada em julgado pelo Supremo Tribunal de Justiça, tendo ficado provado que de forma consciente, ajudou “o grupo de portugueses jihadistas, a cometerem actos terroristas e a aumentar os combatentes do Daesh”. Mais um episódio que nos vem alertar para o facto de Portugal não estar imunizado contra o terrorismo. A ameaça paira sobre o território nacional, à semelhança daquilo que sucede na Europa e noutros pontos do globo.

2.A questão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional continua a fazer correr tinta, depois do Presidente da República ter admitido o envio para o Tribunal Constitucional (TC) da proposta do Governo de retirada dos gabinetes nacionais da Interpol e da Europol da alçada da Polícia Judiciária “se tiver alguma dúvida” de constitucionalidade. Carla Pinto, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ), manifestou, como seria de esperar, a sua oposição à proposta de lei. Por sua vez, Eduardo Dâmaso, num artigo de opinião, a dado passo, refere que se trata “de uma tentação inconfessável de controlar a informação judicial que possa ser relevante no plano político”, e, “da ambição tentacular de controlar os processos em que possam ser investigados políticos”. Um assunto envolto em polémica, a qual tem tendência para se ir adensando.

3.Por fim, não poderia deixar de dar realce a um artigo de opinião de Eurico Reis, juiz desembargador jubilado, onde este afirma que “o Centro de Estudos Judiciários há décadas que se dedica a formar funcionários, sem cuidar de transmitir o significado e a profundíssima relevância ética e social desse conceito civilizacional”, razão suficiente para “encerrar esse Centro de Formação e voltar a refundá-lo depois de uma profunda, mas transparente e participada, discussão sobre o que o mesmo deve ser e como deve funciona”. Tendo em conta alguns acontecimentos mais ou menos recentes[1], estas afirmações são merecedoras de uma intensa reflexão.

Sousa dos Santos

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[1] Um em cada quatro magistrados diz que há juízes corruptos. In DN

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