Segurança e Ciências Forenses
Julgados de Paz
Descentralização: justiça, segurança rodoviária e proteção civil
Continua a transferência de competências para as entidades intermunicipais e para as autarquias com interesse para as forças e serviços de segurança,. Depois de aspetos relacionados com as praias marítimas, fluviais e lacustres, as vias de comunicação, e a autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, chegou a … Continuar a ler
Reforma da Justiça
São constantes as alusões aos problemas da justiça portuguesa, ainda recentemente o Diário Económico noticiava que «a crise e a lentidão do sistema judicial português são os dois principais obstáculos à atividade económica identificados pelas empresas. Segundo o Instituto Nacional de estatística (INE), 14% das empresas têm pendentes ações judiciais contra si e 8% têm pendentes ações … Continuar a ler
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