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Operação Lex

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Notas esparsas (VI) – Esquemas fraudulentos, misturas e fugas

1.Por vezes, surgem determinados obstáculos em que a necessidade aguça o engenho, lançando-se mão de determinadas capacidades e habilidades que ultrapassam a fronteira da legalidade. Algo que não é insólito cá pelo burgo. Uma situação deste género ocorreu em Braga, onde o Ministério Público (MP) acusou três arguidos de um alegado esquema fraudulento (falsificação de documento … Continuar a ler

Segredo e Publicidade na Justiça Penal

Se há tema que enche as páginas e os ecrãs da imprensa é o segredo de justiça e as constantes suspeitas lançadas em torno da sua violação. Ainda recentemente a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGMAOT) foi impedida, pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), de revelar … Continuar a ler

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