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Justiça, Proteção Civil, Segurança

Notas esparsas (VI) – Esquemas fraudulentos, misturas e fugas

1.Por vezes, surgem determinados obstáculos em que a necessidade aguça o engenho, lançando-se mão de determinadas capacidades e habilidades que ultrapassam a fronteira da legalidade. Algo que não é insólito cá pelo burgo. Uma situação deste género ocorreu em Braga, onde o Ministério Público (MP) acusou três arguidos de um alegado esquema fraudulento (falsificação de documento e uso de documento de identificação alheio) para um deles fazer o exame de código em nome de outro, com a colaboração do gerente de uma escola de condução de Fafe.

2.Numa “outra dimensão”, segundo nos relata o Correio da Manhã, Luís Filipe Vieira, além de algumas “figuras proeminentes” do meio político, terá convidado 22 juízes para assistir a um jogo de futebol na tribuna presidencial. Parafraseando Paulo Baldaia, política, [justiça] e futebol são como água e azeite, não se misturam. Como a água, [a justiça] e a política são mais densas e sempre que alguém insiste nesta mistura acontece que o futebol, como o azeite, fica por cima. As consequências desta “mixórdia” estão à vista.

3.Por fim, no Algarve, prosseguem buscas para capturar 8 dos 17 migrantes marroquinos [2] que fugiram de um quartel do Exército em Tavira. Entretanto, o ministro da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito , para apurar “as circunstâncias da referida fuga e de eventuais responsabilidades disciplinares de elementos” do SEF e da PSP[3]. Este mesmo ministro, em junho deste ano, quando já tinham desembarcado na costa algarvia 48 imigrantes ilegais provenientes de Marrocos (o número neste momento ascende a 97), afirmou «que Portugal “não deve cair no ridículo” ao considerar que existe uma rede de migração ilegal para o Algarve». Uma situação que só não tem outras repercussões, à semelhança do resultado da época crítica dos incêndios (cinco bombeiros mortos, o aumento da área ardida em cerca de 58%) e a segunda maior área ardida na União Europeia, mercê do “ambiente covid-19” em que o país mergulhou.

L.M.Cabeço

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[1] Bernardes, Joana Carina Campinho, As Determinantes dos Honorários dos Auditores Externos e o Risco de Fraude, (Dissertação de Mestrado), Porto, 2018. Sobre este assunto, Almeida, Jorge Fonseca de, Portugal e a Trilogia da Corrupção, OBEGEF, 2020.

[2] Mais quatro migrantes capturados. Um deles tem covid-19. In DN

[3] Sindicato do SEF sobre a fuga de 17 migrantes de um quartel em Tavira. “Temos de investigar a inércia dos vários governos“. In Observador

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