Segurança e Ciências Forenses
organização do sistema judiciário
Organização do sistema judiciário
A organização do sistema judiciário constitui a base estrutural em torno da qual gravitam todas as questões relativas ao acesso à justiça (os mecanismos de resolução de litígios, o sentido da hierarquia dos tribunais, a lógica de implementação e funcionamento dos mesmos e as competências que lhes assistem). Na sequência das denominadas Linhas Estratégicas para … Continuar a ler
Reforma da Justiça
São constantes as alusões aos problemas da justiça portuguesa, ainda recentemente o Diário Económico noticiava que «a crise e a lentidão do sistema judicial português são os dois principais obstáculos à atividade económica identificados pelas empresas. Segundo o Instituto Nacional de estatística (INE), 14% das empresas têm pendentes ações judiciais contra si e 8% têm pendentes ações … Continuar a ler
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