O equipamento cinemómetro de perseguição da marca Petards, modelo Provida 4000 trata-se de um cinemómetro de perseguição, que utiliza como princípio de medição a velocidade do veículo perseguidor. A medição da distância percorrida e do tempo é efetuada pelo veículo perseguidor onde o cinemómetro está instalado. Para o efeito, o cinemómetro deve estar conectado ao … Continuar a ler
Nos termos do Art.º 154-A do Código Penal, “quem, de modo reiterado, perseguir ou assediar outra pessoa, por qualquer meio, direta ou indiretamente, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, é punido com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa, se pena mais … Continuar a ler
I O stalking, harcèlement ou perseguição consiste num “padrão de comportamentos de assédio persistente, que se traduz em diversas formas de comunicação, contato, vigilância e monitorização de uma pessoa-alvo”[1]. Engloba um vasto espectro de ações que vai desde as rotineiras (v.g. oferta de presentes, telefonemas, envio de sms e mails), até às intimidatórias (v.g. perseguição, … Continuar a ler
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