Segurança e Ciências Forenses
política de ambiente
Contraordenações Ambientais
A política de ambiente visa a efetivação dos direitos ambientais através da promoção do desenvolvimento sustentável, suportada na gestão adequada do ambiente, em particular dos ecossistemas e dos recursos naturais, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade de baixo carbono e uma «economia verde», racional e eficiente na utilização dos recursos naturais, que assegure o … Continuar a ler
Proteção dos recursos hídricos. Até quando uma utopia?
I Do acervo de tarefas fundamentais do Estado português fazem parte a promoção do bem-estar e a qualidade de vida, a efetivação dos direitos ambientais, bem como a defesa da natureza e do ambiente, a preservação dos recursos naturais e um correto ordenamento do território. Pelo que todos têm direito a um ambiente de vida … Continuar a ler
Lei de bases da política de ambiente
I Tal como referimos num artigo publicado em 2012, no Conselho de Ministros de 14 de Julho de 2012 foi aprovado uma proposta de lei destinada a substituir a Lei de Bases do Ambiente (LBA). Na proposta de lei apresentada à Assembleia da República, entre outros, incide-se sobre os seguintes aspetos: Uma clara continuidade com … Continuar a ler
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