A Polícia Judiciária Militar (PJM), corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça, organizado hierarquicamente na dependência do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional e fiscalizado nos termos da lei, é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa. A PJM tem por missão coadjuvar as … Continuar a ler
O Primeiro Comando da Capital (PCC) é uma organização criminosa brasileira criada em 1993, dentro dos presídios de São Paulo. Inicialmente destinava-se a defender os direitos dos presos, mas rapidamente passou a atuar no domínio do tráfico de estupefacientes, roubos e outras atividades criminosas dentro e fora das prisões. Nos dias que correm é uma … Continuar a ler
De acordo com Ana Marcela Silva Félix, o direito militar pode definir-se como o “conjunto de normas jurídicas que têm por objeto a determinação de infrações penais, com suas consequentes medidas coercivas em face da violação, e ainda, pela garantia dos bens juridicamente tutelados, mormente a regularidade de ação das forças militares, proteger a ordem … Continuar a ler
I A equipa de Domingos Xavier Viegas irá promover um Seminário, aberto ao público em geral, para analisar os acontecimentos relacionados com o complexo de incêndios de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, iniciado a 17 de junho de 2017. O evento terá lugar no dia 07 de dezembro de 2017, na Faculdade de Ciências e … Continuar a ler
Nos termos do ordenamento jurídico nacional, a segurança interna consiste na atividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos … Continuar a ler
Deverá estar ligado para publicar um comentário.