Segurança e Ciências Forenses
Supremo Tribunal de Justiça
Carta de condução caducada
Nos termos do n.º 1 do art.º 121.º do Código da Estrada, só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado para o efeito. Por sua vez, de acordo com a alínea c) n.º1 do art.º 125.º, entre outros, além da carta de condução são títulos habilitantes para a condução … Continuar a ler
Conferência – Direitos Fundamentais no Processo Penal
A Constituição da República Portuguesa assume um papel de garante e defesa das matérias de direitos, liberdades e garantias fundamentais, sendo nesse domínio que de uma forma muito especial, estabelece uma relação muito íntima com o direito penal e com o processo penal. Neste âmbito, o Supremo Tribunal de Justiça promove uma conferência sobre Direitos Fundamentais … Continuar a ler
Homicídio e armas
Diversos episódios do panorama criminal português tem-nos vindo a chamar a atenção para a utilização de armas de fogo na prática do crime de homicídio. Estes três casos, atuais e de elevado impacto, são ilustrativos disso: Suspeito do quádruplo homicídio na Póvoa de Varzim detido em Valença. In SIC Homem suspeito de matar vizinho no … Continuar a ler
Recolha de autógrafos – crime de desobediência
Acerca desta questão, José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães, em notas de estudo “Sobre a recolha de autógrafos do arguido: natureza, recusa, crime de desobediência v. direito à não auto-incriminação”, começa por referir que “não existe um processo penal válido sem prova que o sustente, nem … Continuar a ler
WOOK
Segurança e Ciências Forenses 
Deverá estar ligado para publicar um comentário.