Segurança e Ciências Forenses
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Proteção Civil
I Conforme se encontra legalmente definido , a proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer … Continuar a ler
Processo de fusão – Hospital das Forças Armadas
O Polo de Lisboa (PL) do Hospital das Forças Armadas (HFAR) foi criado pelo Decreto-Lei n.º 187/2012, de 16 de agosto, o qual resulta da fusão entre o Hospital da Marinha, o Hospital Militar Principal, o Hospital Militar de Belém e o Hospital da Força Aérea. De acordo com o estipulado no n.º 1 do … Continuar a ler
Juristas militares – “les uns et les autres”
Em anexo ao Despacho n.º 6247/2013, de 14 de maio de 2013, foi publicado o Regulamento do Concurso de Admissão aos Estágios Técnico-Militares do Ensino Universitário para Ingresso nos Quadros Especiais de Oficiais dos Quadros Permanentes da Força Aérea. Nos termos do art.º 75.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), os estágios e … Continuar a ler
“Novas e velhas substâncias psicoativas”
Entrou recentemente em vigor o Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, no qual se define o regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e comércio das novas substâncias psicoativas. Da sua leitura constata-se que passaram a existir duas grandes categorias de substâncias psicoativas: as “novas” e as “velhas”, embora se admita explicitamente … Continuar a ler
A “eucaliptização da segurança”
Os últimos dias ficaram marcados pelas intervenções de dois pesos pesados da Guarda Nacional Republicana (atualmente fora da efetividade de serviço), o Sr. Coronel Carlos Maia Loureiro e o Sr. Coronel Bartolomeu Costa Cabral. Os quais através de dois artigos de opinião vieram a terreiro defender a manutenção do modelo dual, já de si consagrada … Continuar a ler
Distintivo profissional da GNR
Nos termos da alínea a), do n.º 1 do art.º 27.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, constitui direito do militar da Guarda no cumprimento da sua missão, possuir bilhete de identidade de militar da Guarda e distintivo profissional, este último de uso exclusivo dos militares em efetividade de serviço, conformes aos modelos … Continuar a ler
Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana (RUGNR)
O anterior Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana datava de 1985 (Portaria n.º 722/85). Devido a um conjunto diversificado de fatores (características do serviço, atribuições, ingresso de militares do sexo feminino, missões humanitárias e de paz), tronou-se premente proceder as alterações nesta matéria. Em face do exposto, e tendo em conta que na alínea … Continuar a ler
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