Criação da Escola das Armas do Exército

Da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013, de 11 de abril, decorre a necessidade de racionalizar o dispositivo das Forças Armadas “de acordo com o princípio orientador da concentração, sem prejuízo do equilíbrio necessário ao cumprimento de missões em todo o território nacional”.

Neste contexto, desde há algum tempo a esta parte que o Exército está a trabalhar na criação da Escola Prática das Armas, a qual irá substituir as diversas Escolas Práticas deste ramo das Forças Armadas.

De acordo com notícias anteriormente publicadas, o Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Pina Monteiro, afirmou que se prevê que, “a partir de 01 de janeiro de 2014, possa iniciar-se a implementação desta estrutura, que é complexa porque envolve escolas que são centenárias e basilares para a formação dos quadros do Exército».

Algum tempo mais tarde, foi revelado na imprensa que segundo fontes do Exército, “Mafra vai acolher até 2014 a futura Escola de Armas que, além da Infantaria e do Centro Militar de Educação Física, vai receber as escolas práticas de Artilharia, Cavalaria, Engenharia e Transmissões até 2014”. Se bem que para alguns sectores a “opção por Mafra como centro de instrução obrigará a fazer 300 km para tiro e treino para melhorar operacionalidade. Relatório propunha Tancos pela proximidade com Campo Militar Santa Margarida, mas parece ter sido ignorado”.

Acerca deste “princípio orientador da concentração”, o General Pinto Ramalho, num editorial da Revista Militar, refere que «com um designado “documento de trabalho”, procurou-se dar início a um processo de redução de efetivos, de infraestruturas e de capacidades militares, a que se chama “reforma”, processo já objeto de um coro de críticas públicas, por ocorrer fora do ciclo de planeamento estratégico em curso, deixando antever que o mesmo possa conduzir à desarticulação das Forças Armadas».

Ainda, sobre a temática da reorganização do Exército, o General António Eduardo Queiroz Martins Barrento, na mesma revista, começa por afirmar que “uma reorganização do exército é uma operação que deve ser feita sempre que haja que adequar a estrutura e os meios às missões que este deve cumprir. É, porém, uma operação delicada, porque, se forem feridos os seus fundamentos, o resultado pode ser contrário àquilo que se pretende, ou destrutivo da sua operacionalidade. De facto, o exército é uma organização cujos fundamentos nunca poderão ser esquecidos”.

Por seu turno, e sem que o tema esteja diretamente relacionado com a criação da Escola das Armas do Exército mas antes com a filosofia geral da concentração, Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos, veio a terreiro defender a “criação de uma escola nacional de sargentos que junte os três ramos das Forças Armadas”.

Outros sectores também têm vindo a mostrar alguma preocupação relativamente à reorganização das Forças Armadas, daí que “mais de 200 oficiais generais e oficiais superiores dos três ramos das Forças Armadas na reserva ou na reforma, entre os quais vários ex-chefes de Estado-Maior, tenham respondido à chamada para um jantar no Centro de Congressos de Lisboa, e cerca de meia centena na Fundação Cupertino de Miranda do Porto. Em cima da mesa estava a intenção do Governo em reduzir os efetivos militares de 38 mil para 30 mil até 2020 e cortar mais de 200 milhões de euros no orçamento”. E o Coronel Pereira Cracel, presidente da AOFA, tenha considerado que «as propostas de reforma do setor não têm em conta a realidade dos três ramos militares, que “já estão aquém do limite possível para o seu desejável funcionamento”».

E é neste âmbito que hoje foi publicado o Despacho n.º 10083/2013, do Ministro da Defesa Nacional, o qual além de ter por base do princípio atrás referido, assenta:

• No facto do Exército ter dado início ao processo de concentração das suas Escolas Práticas das Armas tendo em vista a entrada em funcionamento da futura Escola das Armas a partir de 1 de outubro de 2013;
• Na necessidade de proceder a um ajustamento na localização de algumas unidades, estabelecimentos e órgãos deste ramo;
• Na deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior remetida pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas através do ofício n.º 1699/GC-G, de 18 de junho de 2013.

Perante este quadro, o Ministro da Defesa Nacional, no citado despacho, dá a sua anuência para que o Chefe do Estado-Maior do Exército prossiga com os trabalhos conducentes à implementação e entrada em funcionamento da Escola das Armas, podendo, para esse efeito, proceder à desativação das Escolas Práticas de Infantaria, de Artilharia, de Cavalaria, de Engenharia, de Transmissões e do Centro Militar de Educação Física e Desportos.

Pelo que sem prejuízo da necessária confirmação dessa reorganização, através dos documentos estruturantes do planeamento estratégico (sistema de forças nacional e dispositivo), é criada, com caráter provisório, a Escola das Armas, na vila de Mafra, com efeitos desde 1 de outubro de 2013.