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Segurança

Interpol – Assembleia Geral

A Organização Internacional de Polícia Criminal – INTERPOL, é uma organização mundial de cooperação policial[1], com sede em Lyon-França, e composta pelas polícias que operam nos diferentes países membros.

interpolOs seus objetivos encontram-se sintetizados no Art.º 2.º do respetivo estatuto: assegurar e desenvolver a assistência recíproca entre todas as autoridades de polícia criminal no quadro da legislação existente nos diferentes países e no espírito da Declaração Universal dos Direitos do Homem; estabelecer e desenvolver todas as instituições capazes de contribuir eficazmente para a prevenção e repressão das infrações de direito comum.

Em Portugal[2], compete à Polícia Judiciária (PJ) assegurar o funcionamento do Gabinete Nacional INTERPOL. A Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), integram, recorrendo a oficiais de ligação permanente, o Gabinete Nacional INTERPOL. Estas forças e serviços de segurança fazem parte, através de oficiais de ligação permanente, dos Gabinetes Nacionais de Ligação a funcionar junto da INTERPOL.

De 21 a 24 de outubro de 2013, decorreu na cidade colombiana de Cartagena das Índias, a 82.ª Assembleia Geral desta organização, tendo como pano de fundo o recente ataque a um centro comercial em Nairobi por parte de uma organização terrorista, daí que as suas prioridades para os próximos três estejam centradas num leque de ameaças que vão do terrorismo ao cibercrime, ao que não serão alheias as novas estratégias utilizadas pela criminalidade a nível internacional e para as quais urgem mecanismos de resposta adequados.

Esta organização tem estado na vanguarda da identificação de vítimas de catástrofes, tendo publicado manuais sobre esta temática e criado formulários que facilitam esta operação, na sequência desta Assembleia Geral foi anunciada a criação de uma plataforma para identificar este tipo de vítimas, o que contribuirá para agilizar um operação que por vezes se reveste de alguma complexidade e morosidade.

Ainda no decurso desta Assembleia, foi condecorado pela Interpol com o galardão máximo da organização, o Sargento-Mor da Polícia colombiana, Luis Alberto Erazo, o qual esteve sequestrado pelas FARC durante 12 anos.

Gomes Lopes

[1] Conta atualmente com 190 países membros, e a ONU concedeu-lhe o estatuto de observador junto da Assembleia Geral.
[2] Artº 12º da Lei n.º 49/2008, de 27/08/2008 (Lei de Organização da Investigação Criminal – LOIC).
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