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Segurança

Direito Internacional da Segurança

DISNoutros tempos, nas Faculdades de Direito deste país, afirmava-se que a cadeira de Direito Internacional Público era algo que estava ali para os lados das Necessidades, tentando desta forma minorar esta área do Direito. Para esta visão distorcida contribuía, acima de tudo, o facto de se passar quase todo o semestre em torno da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados, de 1969.

Os tempos mudaram, e a abordagem do Direito Internacional Público também. Na sequência dessa nova abordagem o Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia, publicou recentemente uma obra dedicada à questão do Direito Internacional da Segurança, a qual se direciona para “os cursos de mestrado e doutoramento em Direito e Segurança que a Faculdade de Direito da Universidade Nova tem vindo a desenvolver”, mas também para “os especialistas nas Ciências da Segurança, cujas reflexão e prática são hoje cada vez mais impulsionadas e limitadas por normas e princípios de Direito Internacional Público, que assim vai ocupando um espaço determinante na busca da paz e da segurança da comunidade internacional”.

Gomes Lopes
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