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Segurança

Robosourcing na segurança interna – drones

1.      Introdução

Há uns tempos atrás, num seminário sobre incêndios promovido pela Ordem dos Engenheiros do Centro, um dos ilustres conferencistas, no que diz respeito à ocupação populacional do território, comparou Portugal a uma barca pronta a adornar. Isto, porque a população existente, nos últimos anos, fixou-se quase exclusivamente ao longo da faixa litoral, resultando daqui a desertificação do interior e a sobrecarga populacional das cidades costeiras, com todos os problemas que estão associados a esta dinâmica, designadamente a segurança, perspetivada nas suas várias vertentes.

Por outro lado, vivemos mais um momento de crise económica, igual a tantos outros que nos tem afetado ao longo da história. Esta crise tem efeitos em termos de ocupação do território e do tipo de população que vive nas diversas zonas geográficas, havendo uma tendência para a sua diminuição e para o seu envelhecimento. Mas, também se faz sentir nos recursos financeiros adstritos à segurança, ou seja às forças e serviços de segurança, e por isso no capacidade de renovação e/ou aumento dos recursos humanos e dos meios materiais, isto não obstante as múltiplas “obras de engenharia” que se fazem nestas áreas.

2.      A desertificação demográfica e a segurança – breves nótulas

desertificaçãoAlguns tecnocratas do Terreiro do Paço e áreas adjacentes, adeptos do “excelismo” e técnicas afins, acolitados por incansáveis apaniguados, nas suas brilhantes análises poderão concluir, com muita facilidade, que se a população diminui no interior logo também diminuem as necessidades de segurança. Daí que (segundo esta linha de pensamento) se deva retrair o dispositivo, canalizando os esforços para as outras zonas do território, ou reduzi-lo.

Só que ao perder-se a capacidade de patrulhar a quadrícula territorial, também não se é capaz de proteger a vida, a integridade física dos que ficam para trás (em regra os mais velhos, mais fracos, mais debilitados), tal como a sua propriedade e as infraestruturas críticas que aí existem. Miguel Sousa Tavares, na “Madrugada Suja”, faz um dos retratos mais ilustrativos que conheço sobre a desertificação do interior.

Nestas zonas são recorrentes as notícias sobre furtos em propriedades agrícolas (v.g. cortiça, azeitona,cortiça_roubo gado), ao que se juntam os roubos a cidadãos idosos que vivem em locais recônditos, com consequências bastante trágicas nalguns casos. Depois, o furto de materiais não preciosos, uma “verdadeira” praga que tem varrido o território nacional de lés-a-lés, com especial incidência nos locais mais recônditos, pondo em causa o funcionamento de algumas infraestruturas críticas, deixando às escuras e sem comunicações quem já vive num relativo isolamento. E, finalmente, as sucessivas vagas de incêndios rurais (florestais e em matos) que ciclicamente varrem, sobretudo, o “Portugal profundo”, as quais o vão tornando, mais deserto, mais inóspito, mais improdutivo e como tal menos atrativo para quem ou o quer que seja.

Por outro lado, o território desertificado e sem patrulhamento, constitui uma porta aberta ao crime organizado, sobretudo para apoio logístico das suas atividades (v.g. pistas de aterragem clandestinas, armazéns, laboratórios).

A responsabilidade pela segurança da maior parte do território nacional cabe à Guarda Nacional Republicana (GNR), daí que estas áreas mais desertificadas caiam quase exclusivamente dentro da sua área de ação. Aliás, para a sua criação contribuíram questões relacionadas com esta temática, conforme nos relata Diegos Palacios Cerezales, na sua obra intitulada “Portugal à Coronhada”.

3.      O outsourcing e o robosourcing

Na sua obra, “O Futuro”, Al Gore, aborda estas duas questões. Quanto ao outscourcing, ou seja a contratação de uma determinada empresa para levar a cabo uma atividade que até aí era executada por funcionários da empresa contratante, esta modalidade já tem alguma visibilidade na administração pública, sobretudo na área jurídica (v.g. pareceres, litigação em tribunal), no controlo de acessos e vigilância de instalações. Na área da segurança, não poderia deixar de referir as recentes notícias vindas a público, de acordo com as quais, «o presidente da Associação Empresas de Segurança, Rogério Alves, defende que “mais cedo ou mais tarde”, através de uma “óptica de contenção de custos”, a segurança privada “pode entrar nos serviços prisionais”». Embora, em Portugal, de acordo com a documentação oficial que tem vindo a público, não se pense numa privatização da segurança interna, em Inglaterra esta modalidade tem vindo a ser testada.

Por sua vez, o robosourcing, em traços gerais, resulta dos avanços ocorridos na área das novas tecnologias, os quais têm vindo a ser incorporados em determinado tipo de equipamentos de molde a permitir a dispensa da intervenção humana, total ou parcialmente.

Um dos exemplos que pode ser apontado na área do robosourcing é o recurso aos drones (aviões não tripulados) nos mais variados tipos de missões. Inicialmente apenas militares, tendo depois sido estendida a sua utilização a outras áreas, sendo que neste momento até a Amazon planeia recorrer a este meio para entregar encomendas.

 4.    A dronização da segurança

“Os seus olhos viraram-se instintivamente em direção ao céu e localizou-o de imediato – um pequeno drone policialhelicóptero comandado por controlo remoto que se elevava rapidamente sobre o palácio, descendo depois sobre as copas das árvores em direção ao canto nordeste dos Jardins Boboli. Um drone de vigilância, pensou Vayentha com uma onda de esperança”.[1]

Esta curta passagem do Inferno, de Dan Brown, remete-nos para a utilização dos meios aéreos não tripulados no âmbito da segurança interna. Efetivamente, a sua principal vocação neste domínio é a observação e a vigilância do espaço terrestre a partir do ar, transmitindo dados para uma central onde se encontra um operador que a partir efetua o seu comando e controlo. Os dados obtidos (imediatamente processados) podem ser utilizados ao segundo, permitindo uma reação atempada às ameaças detetadas. Podem ser encontrados no mercado os mais diversos modelos e preços, variando a escolha em função dos fins pretendidos. Para que se tenha uma visão mais abrangente sobre esta questão, aconselho a leitura de um livro de La Documentation Française, “Les drones aériens : passé, présent et avenir

Um destes dias, estalou uma polémica em torno da aquisição de dois drones pela Polícia de Segurança Pública e de um outro pela GNR. Convém salientar que em momento anterior Paulo Pereira de Almeida, pessoa sempre atenta às questões relacionadas com a segurança, chamou a atenção para este meio. Claro que num país como o nosso que reage sempre mal à inovação, levantou-se logo um coro de indignação dos “bonus pater familias” da segurança que tentaram julgar na praça pública e imolar pelo fogo quem teve a ousadia de efetuar tais aquisições, ou quem defendesse a sua utilização.

Não nos iludamos. As ameaças vão continuar a evoluir e temos que encontrar meios para lhe fazer face, tentando nunca perder o equilíbrio entre o direito à privacidade e à segurança.

O FBI já recorre a drones desde 2006, a Itália socorre-se deles para controlar o flagelo da imigração e na Alemanha são utilizados para controlar os “grafiteiros” dos comboios. Isto é bem revelador das suas potencialidades, as quais podem passar, entre outras pela prevenção de incêndios e acompanhamento do seu combate, fotografia e filmagem de cenas de crime e de catástrofe (inclusive em ambiente NRBQ), perseguições de criminosos, vigilância de infraestruturas, fiscalização de trânsito.

Parece-me que em meio urbano, tendo em conta uma série de condicionantes, o meio mais eficaz para complementar o policiamento tradicional seja a videovigilância, coadjuvada em determinados eventos pelos drones. Já em ambiente rurbano e rural, a aposta deve ser na dronização da segurança como meio complementar do patrulhamento, utilizado de forma análoga ao do  Sistema Integrado de Vigilância Comando e Controlo (SIVICC) recentemente inaugurado.siviic

Desta forma diminuiria a necessidade de ocupar a quadrícula de uma forma tão densa em termos de recursos humanos, cuja admissão é difícil devido às restrições orçamentais. Ao mesmo tempo que a permanência nas fileiras tem tendência para ser alongada e fruto disso a resistência física, em virtude do desgaste e cansaço acumulado ao longo dos anos, vai diminuindo, e o efetivo disponível também. Mas também atenuar-se-ia a necessidade de uma permanente utilização de meios-auto, dos gastos em aquisição, manutenção e o consumo de gasóleo, obtendo-se uma maior cobertura e mais atempada das zonas a policiar.

Se conjugarmos isto, com as breves nótulas que deixámos atrás sobre a desertificação demográfica e a segurança, temos que concluir que este será um dos caminhos possíveis a seguir sob pena de termos apenas segurança nos principais centros populacionais deixando tudo o resto entregue a um ambiente medievo de justiça privada.

 5.      Considerações finais

 Vivemos num território em que o interior se encontra, ou vai ficar a curto/médio prazo total ou parcialmente desertificado. Atravessamos um período de crise, mercê do qual as admissões às forças e serviços de segurança estão restringidos, e mesmo que elas se possam efetivar tem graves implicações financeiras no futuro.

Contudo, os cidadãos que vivem e os que têm as suas propriedades nessas áreas têm direitos que estão constitucionalmente consagrados (v.g. vida, integridade física, segurança), além de aí existirem infraestruturas críticas que são essenciais à sobrevivência em todo o território nacional, pelo que a cobertura destas zonas em termos de policiamento não pode ser descurada.

Assim, conforme referimos atrás, umas das vias para fazer face a este problema será o recurso a drones, como forma de complementar o policiamento tradicional, de forma análoga ao do  Sistema Integrado de Vigilância Comando e Controlo (SIVICC) recentemente inaugurado. Isto apesar dos condicionalismos que ainda subsistem quanto à sua utilização, tal como se refere no Diário de Notícias de 16/12/2013, nomeadamente as questões associadas à privacidade (legislação sobre proteção de dados), navegabilidade (rotas permitidas), licenças, regulação, segurança.

 Manuel Ferreira dos Santos

[1] In Brown, Dan, Inferno, Bertrand Editora, Lisboa, 2013, p. 136 e ss.
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