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Ciências Forenses, Justiça

DNA e a investigação criminal

DNA e ICComo dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Criminais apresentada no Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientadores José Fontes e Stela Barbas, David Baptista Freitas apresentou um trabalho intitulado DNA, importância na investigação criminal e sua regulamentação jurídica: a lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro e a sua ineficácia na investigação criminal.

O mesmo afirma queeste trabalho pretende demonstrar a eventual ineficácia da Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de DNA para fins de identificação civil e criminal. É um diploma que se tem revelado pouco claro e difuso, manifestando-se desfasado das expectativas da investigação criminal. O legislador ao ter elaborado um diploma com grande atraso em relação a outros países, poderia ter sido mais audacioso e ter ido mais além, de forma a permitir que no ato da identificação judiciária se recolhesse para além da fotografia e das impressões digitais o respectivo perfil genético do arguido”.

No próximo dia 10 de Julho de 2014, pelas 18H30, no Grémio Literário, Rua Ivens n.º 37, Lisboa, irá ser apresentado o Livro DNA e a investigação criminal, da sua autoria, o qual certamente assentará na sua dissertação de mestrado, cabendo a apresentação ao Prof. Doutor José Fontes.

O qual tem uma estreita ligação com a sua actividade académica e profissional, na medida em que além de ser licenciado em Estudos Europeus e em Direito, Mestre em Ciências Jurídico – Criminais, é Inspector da Polícia Judiciária há 20 anos.

Sem margem para dúvidas, uma obra com bastante interesse para quem trabalha, investiga e estuda na área da Segurança e das Ciências Forenses.

Manuel Ferreira dos Santos
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