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Legislação Rodoviária, Segurança

Operação Páscoa – rescaldo

No rescaldo da Operação Páscoa, as Forças de Segurança (GNR e PSP) apresentaram os respetivos resultados.Wook.pt - Código da Estrada Anotado

Na área de responsabilidade da GNR (onde se incluem as infraestruturas constitutivas dos eixos da Rede Nacional Fundamental e da Rede Nacional Complementar, em toda a sua extensão, fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto), entre 18 e 22 de abril, na sequência dos mais de 900 acidentes, morreram sete pessoas. Além disso, a GNR fiscalizou cerca de 21.200 condutores, dos quais 375 conduziam com excesso de álcool. Destes, 149 foram detidos por conduzirem com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l. Foram ainda detidas 46 pessoas por conduzirem sem habilitação legal. Além disso, elaborou cerca de 6.500 autos de notícia por contraordenação.

Por sua vez, na sua zona de ação, a PSP (predominantemente os grandes centros urbanos, bem como os arquipélagos dos Açores e da Madeira) no âmbito da Operação Pascoa Segura, registou 31 vítimas mortais (29 das quais no acidente com um autocarro na Madeira), dez feridos graves e 281 ligeiros. Nesta operação, foram fiscalizados 17.439 veículos e 3.856 condutores sujeitos ao teste do ar expirado, tendo sido detetadas 2.787 infrações, a maior parte (727) por condução em excesso de velocidade. Além disso, esta força de segurança deteve 75 condutores com taxa de álcool no sangue superior a 1,2g/l e detetou outros 156 com taxa acima do limite legal, mas inferior a 1,2g/l (crime).

Alguns aspetos que gostaria de salientar:

O contínuo desrespeito pelas mais elementares regras da circulação rodoviária;

A PSP, cada vez mais, a tentar passar para a opinião pública a imagem de uma Força de Segurança que detém a competência exclusiva (em todo o território nacional) no domínio da fiscalização rodoviária, bem patente na forma como apresentou a sua Operação Páscoa e na data escolhida, jogando nitidamente na antecipação em relação à GNR, mercê de uma política de comunicação bem conseguida e com objetivos claramente definidos[1] que assenta em princípios da Estratégia basilares;

A abordagem efetuada, em determinadas alturas do ano (Carnaval, Páscoa, Férias, Natal e Ano Novo), à sinistralidade rodoviária e a outras questões conexas, parece colocar em exclusivo o ónus da culpa por tudo quanto corra mal, ou menos bem, (sobretudo o número de acidentes, mortos e feridos) do lado das Forças de Segurança. A tal facto, não será estranho o marco delimitador estabelecido pela PSP na RTP entre o acidente com um autocarro na Madeira e a restante sinistralidade que ocorreu na sua área de jurisdição;

Mas, convém relembrar que os acidentes rodoviários estão relacionados com uma multiplicidade de fatores, tais como: o comportamento do condutor, o veículo (e o equipamento de que este dispõe), o meio envolvente e a infraestrutura, bem como os fatores sócio – culturais e ambientais[2]. Em relação às infraestruturas Nuno Salpico, num artigo sobre “o condutor e os defeitos da estrada”, refere que “a generalidade das estradas portuguesas foram construídas com vários defeitos, alguns muito graves, que geram forças negativas, presentes na maioria dos sinistros, prejudicando permanentemente as capacidades dos condutores para o exercício de uma condução segura”.

Logo, este morticínio exige uma abordagem multidisciplinar e multissectorial, deixando de se focar apenas nas Forças de Segurança.

Manuel Ferreira dos Santos

______________________________

[1] Esta linha de atuação é notória nas notícias alusivas a operações relacionadas com o ambiente e com as armas.

[2] Sobre este assunto merece especial referência, Leal, António José Pereira, Estudos de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia), Almedina, Coimbra, 2012, p. 35 e ss.

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