De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes.
Para prestar serviço militar no Exército, nesta modalidade, estão abertos a partir de hoje, os seguintes concursos:
Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial (10 vagas para licenciados em Direito).
Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de sargento.
Manuel Ferreira dos Santos
Segurança e Ciências Forenses 
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