Rede SIRESP – Grupo de trabalho

De acordo com uma notícia do Público de junho de 2019, segundo o Instituto de Telecomunicações, para tornar o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) uma rede segura, moderna e menos dependente de empresas privadas é necessário um investimento de fundo na estrutura que poderá custar aos cofres do Estado mais 20 a 25 milhões de euros.

Menciona-se ainda que esta rede tal como está, não é segura, sobretudo “em situações extraordinárias”. E isto porque, entre outros aspectos, ela é constituída por estruturas “muito vulneráveis” e não permite actualizações tecnológicas significativas no futuro.

Neste âmbito e no seguimento do que se encontra plasmado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 27 de outubro, através do Despacho n.º 9938/2020 de 15/10/2020, foi determinada a criação de um grupo de trabalho para a avaliação dos requisitos tecnológicos e do modelo de gestão da rede de comunicações de emergência do Estado, a adotar após 30 de junho de 2021, com a seguinte missão:

• Análise do modelo tecnológico subjacente à rede SIRESP, e ponderação das valências que lhe estão associadas;
• Delimitação do âmbito da concessão de serviço público para a gestão, operação e manutenção da rede SIRESP;
• Avaliação do modelo de gestão da rede SIRESP, nomeadamente a partilha de responsabilidades pela sua ampliação e modernização;
• Definição do modelo de financiamento da SIRESP, S. A.;
• Elaboração dos projetos de diplomas legislativos ou regulamentares que se revelem necessários.

O grupo de trabalho deve apresentar um relatório final, com as conclusões do seu trabalho e a formulação de propostas, até 28 de fevereiro de 2021, sem prejuízo da elaboração de relatórios parcelares que entenda convenientes.

J.M.Ferreira