A Inteligência Artificial no Direito Penal

Num artigo publicado no Diário de Notícias, em outubro de 2019, relatava-se que aos poucos a inteligência artificial, ou seja, a capacidade de um sistema computacional executar tarefas que normalmente requereriam inteligência humana (raciocinar, perceber, tomar decisões e resolver problemas), começa a entrar no “mundo da justiça”.

Neste contexto, foi recentemente publicado uma obra coordenada por Anabela Miranda Rodrigues, intitulada “A Inteligência Artificial no Direito Penal”. Na sua apresentação menciona-se que “a aplicação da Inteligência Artificial coloca desafios em vários domínios abordados neste livro: a responsabilidade por acidentes com veículos autónomos, a utilização da Inteligência Artificial no âmbito da prova digital, as decisões dos juízes nas questões da pena com base em instrumentos preditivos e a cooperação judiciária internacional no espaço digital”.

Em suma uma obra que se debruça sobre o cruzamento entre um vasto acervo de tecnologias disruptivas e a ciência e a prática jurídica no domínio do direito penal.

Manuel Ferreira dos Santos