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Investigação Criminal

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Datação dos vestígios lofoscópicos

Levanta-se com alguma frequência a questão da datação dos vestígios lofoscópicos (vulgo impressões digitais) encontrados na cena do crime. Em 2014 peritos holandeses anunciaram que seria possível fazê-lo com precisão, com uma margem de um ou dois dias, até 15 dias depois de terem sido produzidos, ressalvando que para tal teriam que conhecer as respetivas … Continuar a ler

Press Center – 23/01/2020 (em atualização)

Ações de fogo controlado em Vila Real. In SIC Acusação na Operação Éter à espera do TIC. Processos autónomos em investigação. In CM Agência Lusa transmite “protesto formal” a Angola por detenção de dois jornalistas. In Expresso Agente de execução envolvida em peculato tem de entregar 10.760 euros. In NM Agressões a mulher. MAI investiga e … Continuar a ler

Panorama criminal

ASAE ASAE fiscaliza cerca de 1900 estabelecimentos de alojamento local e empreendimentos turísticos Balanço Operação Festas Seguras   GNR Apreensão de 63 toneladas de pescado congelado Apreensão de 900 quilos de berbigão capturados ilegalmente Buscas domiciliárias por furto Casal detido por lenocínio Detido após abastecimento com fuga Detido por caçar com meios não permitidos Detido … Continuar a ler

Tráfico de estupefacientes – detenções

O crime organizado pode ser caraterizado  como um tipo de criminalidade sofisticada, baseada em organizações, estruturadas segundo diversos moldes, estáveis e duradouras, cujo âmbito de atuação varia entre o regional, o nacional e o transnacional, com capacidade de adaptação e regeneração, dedicando-se a um amplo leque de atividades ilícitas ou lícitas por meios ilícitos, tendo em vista … Continuar a ler

Abordagem Interdisciplinar da Violência Doméstica

A Faculdade de Direito da Universidade Lusófona (Lisboa) promove uma Pós-Graduação em Abordagem Interdisciplinar da Violência Doméstica. O prazo para inscrição termina no dia 31 de janeiro de 2020. As aulas (quintas e sextas das 18 às 20 e das 20H30 às 22H30) iniciam-se a 7 de fevereiro e terminam a 24 de julho. Este … Continuar a ler

Panorama criminal

GNR Desmantelada rede de burla a idosos Detido na posse de 218 doses de produto estupefaciente Detido por furto de 50 mil euros Detido por posse ilegal de armas Detido por posse ilegal de armas de fogo Detidos por permanência ilegal em território nacional Prisão preventiva por roubo por esticão na via pública Pulseira eletrónica … Continuar a ler

SIRCHIE – Formação 2020

A nível mundial, uma das empresas que mais tem contribuído para o sucesso da investigação criminal é a SIRCHIE, a qual apresentou recentemente o seu plano de formação para 2020, incidindo esta sobre diversos ramos, nomeadamente: Cellphone Forensics; CSI Photography and Evidence Processing Technology;  Digital Forensics for Media; Drone Forensics; Evidence Collection and Processing;  Open Source Intelligence—Internet. Uma … Continuar a ler

Recolha de prova eletrónica – localização celular conservada

Nos termos da al.ª g), do n.º 1, art.º 2.º, da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, considera-se crime grave, crimes de terrorismo, criminalidade violenta, criminalidade altamente organizada, sequestro, rapto e tomada de reféns, crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal, contra a segurança do Estado, falsificação de moeda ou títulos equiparados a … Continuar a ler

Panorama criminal

GNR Apreensão de 11 toneladas de ameijoa em armazém ilegal Apreensão de 130 mil cigarros Apreensão de 130 quilos de amêijoa por falta de registo Apreensão de 132 munições e três armas Apreensão de material contrafeito de 6 mil euros Casal detido por roubo a idoso Cinco detidos por caça ilegal Desmantelada rede de tráfico … Continuar a ler

Panorama criminal

GNR Apreensão de armas por violência doméstica Cinco detidos em flagrante delito por furto em residência Detido em flagrante delito por furto em estabelecimento Detido por posse ilegal de armas Detido por tráfico de estupefacientes Detidos em flagrante por furto de lenha Pena de prisão por furto e condução sem habilitação Recuperado material furtado Sete … Continuar a ler

Catavento

O nome deste instrumento, constituído por uma lâmina metálica enfiada numa haste, que serve para indicar o sentido do vento, quando colocada em sítio alto, foi atribuído a uma recente operação levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, visando o desmantelamento de uma estrutura criminosa … Continuar a ler

Imigração ilegal e tráfico de pessoas

Em território nacional, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve três cidadãos, pastores numa organização religiosa, suspeitos da prática dos crimes de associação de auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas. Para além dos três mandados de detenção, o SEF cumpriu ainda cinco mandados de busca domiciliária, na zona da Grande Lisboa. Na … Continuar a ler

Busca em veículo

Conforme decorre do Código de Processo Penal (art.º 174.º e ss), quando houver indícios de que os objetos relacionados com um crime ou que possam servir de prova, ou o arguido ou outra pessoa que deva ser detida, se encontram em lugar reservado ou não livremente acessível ao público, é ordenada busca. Com relativa regularidade, levantam-se questões … Continuar a ler

Panorama criminal

GNR Apreensão de 2 mil litros de bebidas alcoólicas Apreensão de 410 mil cigarros introduzidos no consumo Apreensão de armas e munições pelo crime de ameaças Apreensão de armas por violência doméstica Apreensão de cerca de 2,5 toneladas de amêijoa-japonesa Apreensão de motociclo Detenção por ameaças com arma branca Detido por uso de documento de … Continuar a ler

Panorama criminal

Panorama criminal de 20-12-2019: GNR Apreensão de quatro máquinas de jogo ilegal; Detidos por imigração ilegal; Dois identificados por furto em residência; Dois detidos por crime de caça; Prisão Preventiva por violência doméstica; Pulseira eletrónica por violência doméstica; Seis armas apreendidas por violência doméstica. PJ Detenção por crimes de roubo, sequestro e ofensas à integridade … Continuar a ler

Droga – World Drug Report 2019

Foi recentemente publicado o World Drug Report 2019, o qual procura dar uma visão abrangente sobre esta questão, para tal incide sobre os últimos desenvolvimentos dos mercados mundiais de drogas ilícitas. Relativamente à Europa, depois de em junho deste ano ter sido publicado o European Drugs Report 2019, surgiu agora o EU Drug Markets Report 2019. Um … Continuar a ler

Polícia Judiciária – área geográfica de intervenção

A nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária (PJ) foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 137/2019, referindo-se no art.º 18.º que a organização interna dos serviços obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, podendo integrar unidades orgânicas flexíveis, e que a sede das unidades da PJ, assim como a respetiva área geográfica de intervenção são definidas por portaria … Continuar a ler

Ações de investigação criminal em destaque

Mais um dia particularmente ativo no domínio da investigação criminal: Guarda Nacional Republicana (GNR) Amarante – Recuperação de material furtado em residência; Oliveira de Azeméis – Prisão preventiva por violência doméstica; Paços de Ferreira – Identificado por danos e furto em veículo; Sabugal – Recuperação de objetos furtados; Santo Tirso – Detido por violência doméstica; … Continuar a ler

Incêndios urbanos

Os aglomerados urbanos propiciam o enfraquecimento dos sistemas informais de controlo social e favorecem a anonimização das relações interindividuais, aumentado as oportunidades para a execução de crimes no espaço público[1]. Vem isto a propósito dos incêndios no denominado mobiliário urbano, nomeadamente ecopontos, caixotes do lixo, paragens de autocarro, bancos de jardim e parques infantis, vejamos … Continuar a ler

Cadeia de Custódia da Prova

A cadeia de custódia tem por fim garantir a autenticidade dos vestígios utilizados como prova durante um dado processo, resguardando-os, evitando adulterações, contaminações e extravios, ao mesmo tempo que se identifica o seu percurso. Assim, nunca se podem descurar determinados aspetos cruciais, nomeadamente o acondicionamento dos vestígios em embalagens adequadas, a sua selagem, identificação, o registo … Continuar a ler

Conferência – Direitos Fundamentais no Processo Penal

A Constituição da República Portuguesa assume um papel de garante e defesa das matérias de direitos, liberdades e garantias fundamentais, sendo nesse domínio que de uma forma muito especial, estabelece uma relação muito íntima com o direito penal e com o processo penal. Neste âmbito, o Supremo Tribunal de Justiça promove uma conferência sobre Direitos Fundamentais … Continuar a ler

A União da Segurança

I A Comissão Europeia fez recentemente “o balanço dos progressos realizados nos últimos três anos, no sentido de realizar uma União da Segurança genuína e eficaz”, sendo de realçar os seguintes aspetos: Conteúdos terroristas em linha — Tendo em conta a ameaça constante que representam os conteúdos terroristas em linha, a Comissão insta o Parlamento Europeu e o Conselho … Continuar a ler

Base de dados de perfis de ADN – novo regulamento

Nos termos do art.º 39.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro (com as sucessivas alterações), a aprovação do regulamento de funcionamento da base de dados de perfis de ADN é da competência do conselho médico-legal do INMLCF, I. P.. Neste contexto, foi hoje publicado o novo regulamento de funcionamento desta base de dados, … Continuar a ler

Vestígios lofoscópicos – tríplice perspetiva

Na sequência da prática de determinados crimes, (e.g. roubos, furtos), entre outros vestígios podem ser recolhidos os denominados vestígios lofoscópicos, os quais posteriormente são comparados com as impressões digitais dos suspeitos, nos termos definidos na lei de identificação judiciária (lofoscópica e fotográfica) e da legislação conexa, podendo-se dessa forma chegar à identidade do autor do crime. Numa dessas … Continuar a ler

Milipol Paris 2019

Decorrerá de 19 a 22 de novembro de 2019, no Parc des Expositions Paris-Nord Villepinte, a 21ª edição do Milipol Paris – um evento de nível global da área da segurança, onde serão apresentadas as inovações tecnológicas que permitem responder às diversas ameaças, incidindo sobre as seguintes vertentes: Proteção de Dados – Sistemas de Informação e … Continuar a ler

Gestão de Informações e Segurança

A cultura de Informações é a designação dada ao movimento de aproximação dos Serviços de Informações à sociedade com o objetivo de sensibilizar os cidadãos para a importância da salvaguarda dos interesses de cada Estado e para o importante papel que, nesta sede, é desempenhado pelos Serviços, mas também por cada cidadão. Nesta linha, decorre de 7 de outubro a … Continuar a ler

Apreensão de bens – competência do Ministério Público

Nos termos do art.º 178.º do Código de Processo Penal, são apreendidos os instrumentos, produtos ou vantagens relacionados com a prática de um facto ilícito típico, e bem assim todos os objetos que tiverem sido deixados pelo agente no local do crime ou quaisquer outros suscetíveis de servir a prova, sendo as apreensões autorizadas, ordenadas ou validadas … Continuar a ler

Exames e perícias – custos

A tabela de preços a cobrar, entre outras entidades pela Polícia Judiciária por perícias e exames, relatórios, informações sociais, audições e outras diligências ou documentos que lhes forem requeridos ou que por estes venham a ser deferidos a entidades públicas ou privadas, consta da Portaria n.º 175/2011, de 28 de abril. Nos termos deste diploma: O … Continuar a ler

Polícia Judiciária – Lei orgânica e estatuto

I Mercê de um conjunto de fatores explanados no respetivo preâmbulo, foi publicado o Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro que aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária (PJ), um corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do membro do Governo responsável pela área da justiça e fiscalizado nos termos da lei. A PJ tem … Continuar a ler

Violência doméstica – novas medidas

No domínio da violência doméstica, foi aprovado em Conselho de Ministros um conjunto de medidas que visam reforçar as respostas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica. Entre as respostas a desenvolver destacam-se: – A harmonização e interoperabilidade das bases de dados oficiais sobre violência doméstica; – A elaboração de um … Continuar a ler

Pedrogão – sequelas da tragédia

Dois anos decorridos sobre os trágicos incêndios que varreram o país e depois de termos ficado a conhecer os dez arguidos que vão ser julgados pelas 66 mortes ocorridas no “incêndio de Pedrogão Grande”, a Polícia Judiciária concluiu a investigação de “elevada complexidade” que incidiu sobre eventuais crimes de burla qualificada referentes à atribuição de subsídios para a reconstrução … Continuar a ler

Violência doméstica – flagelo da nossa sociedade

Foi recentemente divulgado o relatório da Comissão Técnica Multidisciplinar para a Melhoria da Prevenção e Combate à Violência Doméstica. Segundo este documento, existem diversas fragilidades neste domínio, nomeadamente o apoio às vítimas de violência doméstica, bem como a resposta às vítimas, aos menores envolvidos e a formação de polícias e magistrados. Ao debruçar-se sobre esta temática, … Continuar a ler

Mercado europeu da canábis

No âmbito do Dia internacional contra o abuso e o tráfico ilícito de drogas, o EMCDDA publicou um relatório onde destaca uma maior diversidade de produtos de canábis, um aumento da potência e a necessidade de uma monitorização apertada dos efeitos para a saúde.   O relatório — Desenvolvimentos no mercado europeu da canábis — apresenta uma panorâmica dos … Continuar a ler

Respostas públicas

As grandes urbes, nomeadamente Lisboa e o Porto são locais profundamente apetecíveis para os “carteiristas” meterem em prática os seus conhecimentos altamente especializados. Esta prática tem conhecido um especial incremento na capital e arredores com o aumento do afluxo de turistas. Se em 2016 foi notícia a dona Quina, a carteirista mais velha de Portugal que aos … Continuar a ler

Violação e consentimento

O crime de violação consta do art.º 164.º do Código Penal. A prática deste ilícito criminal envolve o uso da força física, da violência, da ameaça, do abuso da autoridade ou da colocação da vítima num estado de incapacidade de resistir para concretizar a violência sexual, (atos sexuais forçados, nomeadamente: penetração anal, vaginal, oral, prática de sexo … Continuar a ler

Revistas e Buscas no Código de Processo Penal

Foi recentemente publicado e está disponível nos escaparates uma obra intitulada Revistas e Buscas no Código de Processo Penal, da autoria de Duarte Rodrigues Nunes. Na respetiva apresentação refere-se que «as revistas e as buscas são dois meios de obtenção de prova que podemos incluir entre os meios de obtenção de prova tradicionais e “abertos” … Continuar a ler

Violência doméstica – triste cenário

Portugal tem cerca de 10 milhões de habitantes. Neste país, cinco pessoas são detidas todos os dias por suspeitas de violência doméstica,  desde o início do ano foram registados 4200 crimes desta natureza (com um peso “preocupante” entre os crimes de homicídio)  e efetuadas mais de 600 detenções. Um triste cenário. O fenómeno, crescente na sociedade, tem vindo a suscitar inúmeras … Continuar a ler

Mafia Life

O crime organizado, pode ser caraterizado  como um tipo de criminalidade sofisticada, baseada em organizações, estruturadas segundo diversos moldes, estáveis e duradouras, cujo âmbito de atuação varia entre o regional, o nacional e o transnacional, com capacidade de adaptação e regeneração, dedicando-se a um amplo leque de atividades ilícitas ou lícitas por meios ilícitos, tendo em vista … Continuar a ler

A Presunção da Inocência

Tal como consta do art. 32º nº 2 da Constituição da República Portuguesa, “todo o arguido se presume inocente até ao transito em julgado da decisão de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa”. Ou seja, o suspeito da prática de um crime deve ser visto como inocente … Continuar a ler

Buscas – veículos

Conforme decorre do Código de Processo Penal (art.º 174.º e ss), quando houver indícios de que os objetos relacionados com um crime ou que possam servir de prova, ou o arguido ou outra pessoa que deva ser detida, se encontram em lugar reservado ou não livremente acessível ao público, é ordenada busca. Com relativa regularidade, … Continuar a ler

Polícia Judiciária – abertura de concurso externo

Através do Aviso n.º 7605/2019, foi  aberto, pelo prazo de quinze dias úteis, concurso externo de ingresso com vista à admissão de 100 candidatos ao curso de formação de inspetores estagiários, para o preenchimento de igual número de postos de trabalho de inspetor estagiário, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária. Os candidatos devem: – … Continuar a ler

Matadores – Como Matam os Portugueses no Século XXI

De acordo com o último Relatório de Segurança Interna, em 2018 foram registados nas estatísticas criminais 110 homicídios voluntários consumados, o que representa um aumento de 34,1% em relação a 2017. Em torno desta temática, Hernâni de Carvalho publicou um livro intitulado Matadores – Como Matam os Portugueses no Século XXI, onde apresenta algumas respostas, … Continuar a ler

Prova Digital em Processo Penal

A sociedade da informação, com toda a tecnologia que lhe está associada, fez emergir um conjunto de desafios nas áreas da cibersegurança, do cibercrime, da ciberdefesa, e, como não poderia deixar de ser, no domínio da investigação criminal, nomeadamente no tocante aos meios de prova, com o aparecimento da prova digital. A este propósito, o Centro … Continuar a ler

Crime de burla

Ao percorrermos o panorama informativo nacional facilmente tropeçamos em notícias relacionadas com a prática do crime de burla. Um tipo de ilícito que abrange todos os estratos sociais, as mais diversas áreas geográficas, e onde as fronteiras da imaginação são o infinito. Eis alguns casos: Homem e mulher detidos por burla em negócio no ramo … Continuar a ler

Questões diversas

1. No decurso das leituras de fim-de-semana, a minha atenção focou-se em várias questões. A primeira delas, o tráfico de droga. Um artigo do Expresso coloca Portugal, cada vez mais, no centro das “rotas internacionais de cocaína e de haxixe das multinacionais do crime”. A este propósito, José Carlos Bastos Leitão, diretor do Departamento de Investigação … Continuar a ler

Relatório de Segurança Interna – 2018

Tal como tem sido amplamente divulgado pela imprensa, mais uma vez assistimos à publicação do famigerado Relatório de Segurança Interna (2018), um mero repositório de estatísticas criminais (um modelo que já foi alvo de críticas anteriormente), devidamente condimentado com um emaranhado retórico recheado de intenções. Da nossa parte, resta-nos voltar a frisar  que este relatório … Continuar a ler

Da cena do crime ao tribunal

Irá decorrer de 22 a 24 de maio de 2019, em Lisboa (CSE) e na Escola da Polícia Judiciária, a Summer School “Da cena do crime ao tribunal – trajetórias e culturas forenses” que agrega temáticas cuja aparente diversidade apenas sublima a sua pertinência e atualidade num plano societal comum e abrangente. O programa é … Continuar a ler

Situação paradoxal

O presidente da ASJP, Manuel Soares, no meio de todo o burburinho gerado em torno de alguns casos mediáticos e de uma onda de indignação que varreu as redes sociais, veio, e bem, a público prestar alguns esclarecimentos adicionais, sobre os alicerces jurídico-penais onde assentam algumas das sentenças e acórdãos proferidos nos Tribunais portugueses. Para … Continuar a ler

Contexto de permanente exigência

A questão da violência doméstica tem estado na ordem do dia. Mas como afirmou Marques Mendes “acabado o frenesim mediático, convém que não acabe a causa”. Além disso, é de frisar que este flagelo, abate-se também, sobre os homens, as crianças e os idosos (um fenómeno escondido). É transversal a todos os estratos sociais, abrange … Continuar a ler

Ciberpoliciamento e Inteligência Artificial

Num artigo de 17/12/2013 aludimos ao robosourcing, o qual, em traços gerais, resulta dos avanços ocorridos na área das novas tecnologias, os quais têm vindo a ser incorporados em determinado tipo de equipamentos de molde a permitir a dispensa da intervenção humana, total ou parcialmente. Como não poderia deixar de ser, esta influência também se faz sentir no … Continuar a ler

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