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Investigação Criminal

This category contains 171 posts

Press Center 22-04-2021

22-04-2021 Altice envia proposta técnica para prolongar serviço SIRESP por 18 meses. In Público Apanhados por câmara a furtar carro em três minutos. In JN Arguidos de Tancos com versões opostas sobre o que disseram. In JN Ataques em Cabo Delgado. Governo anuncia missão diplomática à cidade moçambicana de Pemba. In TSF Brasil: 78% das … Continuar a ler

Press Center 21-04-2021

21-04-2021 25 anos de prisão para pai de Valentina. Madrasta também condenada. In DN Abusou de filha e enteada de colega de casa quando este saía. In JN Advogados de Rui Pinto requerem esclarecimentos sobre a Doyen. In CM Agentes da PSP agredidos por homem que se recusou a usar máscara dentro de pastelaria. In … Continuar a ler

Press Center 20-04-2021

20-04-2021 Ataques Moçambique: Áustria doa 1 milhão para apoiar mulheres e raparigas. In NM Bomba descoberta no carro de uma agente da polícia na Irlanda do Norte. In NM Chuvas torrenciais em Luanda fazem 14 mortos e deixam 8 mil desalojados. In NM CML. PJ apreendeu documentos, telemóveis e computadores. In DN Confrontos étnicos em … Continuar a ler

Portugal e as FP-25

Num artigo publicado no Jornal Observador, Manuel Castel-Branco escreveu que as FP-25 foram o maior grupo terrorista criado em Portugal em democracia e responsável, em gravidade e quantidade dos crimes perpetrados, pelo maior número de acusados, pelo maior volume de roubos e o maior número de vítimas mortais. Há quem considere que proporcionalmente as FP-25 … Continuar a ler

Press Center 19-04-2021

19-04-2021 70 bombeiros combatem incêndio em edifício de escritórios em Paço d’Arcos. In DN Afinal, não foram angolanos que mataram Luís Grilo. A nova versão de Rosa. In NM Bombeiro entre os dois feridos em incêndio em Paço de Arcos. In CM Brasil. Quase 800 pessoas foram mortas pela polícia no estado do Rio de … Continuar a ler

Press Center 18-04-2021

18-04-2021 22 ladrões de máquinas de tabaco condenados. In JN 400 anos de história dos fuzileiros na defesa de Portugal. In SIC Adepto detido durante chegada do autocarro do Sporting a Faro tinha haxixe. In CM Bebé de um ano trancado sozinho dentro de carro em Almada. In CM Choque entre mota e carro mata … Continuar a ler

Press Center 17-04-2021

17-04-2021 Alentejo. Pai e filho procurados desde 2017 detidos para extradição. In RR Ataque informático à Coindu causou prejuízo de dois milhões. In JN Autoridades brasileiras retiram suspeita de tráfico sobre João Loureiro. In JN Camião encontrado atolado no rio Mira em Vila Nova de Milfontes. PJ investiga tráfico de droga. In CM Canábis criada … Continuar a ler

Press Center 16-04-2021

16-04-2021 Acusadas de desobediência por recusarem fazer teste covid. In JN Adepto detido e outro hospitalizado na chegada do Sporting a Faro. In CM Assaltantes levam tabaco em Vila do Conde. In CM Aviões israelitas bombardearam alvos do Hamas. In TSF Cabo Delgado. A saga dos miúdos que fogem sozinhos. In Observador Capturado recluso que … Continuar a ler

Press Center 15-04-2021

15-04-2021 Apesar das críticas e manifestações, Parlamento francês aprova lei que alarga poder da polícia. In Expresso Armas apreendidas a homem que ameaçava o vizinho. In JN Ataque informático pára 2500 trabalhadores da Coindu. In JN Atentado em bairro xiita de Bagdade faz pelo menos um morto e 12 feridos. In Expresso A testemunha-chave de … Continuar a ler

Press Center 14-04-2021

14-04-2021 Agressor ataca PSP com faca e garrafa em Viseu. In CM Apanhado 16 vezes a conduzir sem carta é condenado a prisão efetiva. In JN Assassínio de jornalista grego preocupa analistas. Segurança e liberdade de imprensa na UE está em declínio. In Expresso Associação de juízes condena “ataque pessoal” a Ivo Rosa. In JN … Continuar a ler

Press Center 13-04-2021

13-04-2021 Absolvido homem acusado de tentar matar a mulher com uma catana. In DN ASAE volta a fiscalizar esplanadas e manda encerrar sete. In DN Assaltantes disparam à chegada da GNR a bomba de gasolina. In JN Autarca de Vila Real de Santo António detida. In DN Caso SEF: Julgamento chega ao fim e condenação … Continuar a ler

Press Center 12-04-2021

12-04-2021 Afastamento e expulsão de cidadãos estrangeiros vão passar para PSP e GNR. In JN Agente que matou jovem afro-americano confundiu arma de serviço com Taser. In DN ASAE volta a fiscalizar esplanadas e manda encerrar sete. In DN Bruxelas alerta para aumento de crimes de abuso sexual infantil. In JN Cadáver de cão encontrado … Continuar a ler

Press Center 11-04-2021

11-04-2021 Acidentes de viação diminuíram em 2020 e continuam a baixar este ano. In DN Adepto do Benfica atacado com ‘tocha’ na rua em Braga por estar a utilizar camisola do clube. In CM Ajuntamento de 100 pessoas na Cova da Moura acaba em troca de tiros. In DN Ataque terrorista a cidade na Nigéria … Continuar a ler

Press Center 10-04-2021

10-04-2021 A corrupção nunca existiu. In Público Agentes da PSP travam tentativa de violação em Queluz. In Ionline Bebé morre em acidente trágico baleado pelo irmão de três anos nos EUA. In NM Consulte na íntegra a decisão instrutória sobre a Operação Marquês. In JN Detido em Gaia jovem de 23 anos para cumprir pena … Continuar a ler

Press Center 08-04-2021

08-04-2021 A pandemia piorou tudo e “as ratazanas continuam a morder crianças durante a noite” em Portugal: o relatório da Amnistia Internacional. In Expresso Assaltantes aterrorizam em assalto em Sobral de Monte Agraço. In CM Assaltou estafeta à mão armada. In JN Bastões eram comummente usados”, diz mais um inspector do SEF. In Público Cabeleireiro … Continuar a ler

Press Center 07-04-2021

07-04-2021 48 moldavos devolvidos a Espanha após tentarem entrar em Portugal . In DN Acidente com alfaia agrícola deixa homem ferido em Espinho. In CM Ambientalistas portugueses e espanhóis alertam para “assalto” às águas do Guadiana. In Expresso Assaltou estafeta à mão armada. In JN Bala perdida em rixa de gangues fatal para emigrante inocente … Continuar a ler

Press Center 06-04-2021

06-04-2021 Agricultor morto a tiro por desentendimentos sobre terrenos. In JN Bancário de Santo Tirso saca 56 mil euros para o jogo. In CM Cabo Delgado: insurgentes, jihadistas ou terroristas? In Observador Caso Dexter: mais um ADN desconhecido na cena do crime. In Expresso Chuvas provocaram três mortos e nove feridos em Benguela. In TSF … Continuar a ler

Incêndios urbanos

Em regra, no nosso país, quando se fala em incêndios de imediato associamos este tema aos incêndios rurais, ficando os urbanos relegados para segundo plano, não obstante as vítimas e os danos que daí resultam. Não podemos perder de vista que os aglomerados urbanos propiciam o enfraquecimento dos sistemas informais de controlo social e favorecem … Continuar a ler

Do Meia Culpa a Madeleine McCann

Da autoria de Filipe Santos, foi recentemente publicado um livro intitulado  Do Meia Culpa a Madeleine McCann – Casos mediáticos e genética forense em Portugal, onde se efetua uma análise a diferentes processos judiciais, do primeiro alerta à sua conclusão – passando todo o processo de recolha de prova e o seu enquadramento nas respetivas … Continuar a ler

Press Center 05-04-2021

05-04-2021 ASAE apreende carcaças de leitão sem condições. In JN Aveiro. Mais de 200 condutores multados e três detidos em operação da GNR. In Ionline Burlas com MB Way aumentam cinco vezes em ano de pandemia. In JN Dois homens detidos a assaltar habitações em Lagoa. In CM Fronteiras entre Portugal e Espanha vão continuar … Continuar a ler

Press Center 04-04-2021

04-04-2021 Ataca carro da ex-companheira com martelo por recusar fim da relação e invade-lhe a casa em Sintra. In CM Ataque atribuído a ‘jihadistas’ no Mali mata três soldados e dez terroristas. In Expresso Caçados com haxixe dentro de carro na Amadora. In CM Dados de mais de 500 milhões de utilizadores do Facebook divulgados. … Continuar a ler

Press Center 03-04-2021

03-04-2021 Assaltantes em fuga após roubarem e agredirem casal em Palmela. In CM Baleado em estado grave após ajuste de contas no Marco de Canaveses. In JN Cargueiro português presta auxílio em Malta a embarcação com 30 pessoas. In Expresso Casal assaltado e agredido em casa por encapuzados. In JN Caso Dexter: Defesa de arguida … Continuar a ler

Press Center 02-04-2021

02-04-2021 Acidente sem “aparentes danos estruturais”: navio mercante embateu contra pilar sul da Ponte 25 de Abril, em Lisboa. In Expresso Agressor ataca duas mulheres com quem vivia em Sintra. In CM Apreendidos 400 mil cigarros de contrabando em Vila Pouca de Aguiar. In JN A quatro metros de altura. Crianças equatorianas atiradas por cima … Continuar a ler

Relatório segurança interna 2020

De acordo com o portal do Governo, o Conselho Superior de Segurança Interna reuniu-se a 30 de março de 2021, presidido pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em representação do Primeiro-Ministro, António Costa, para analisar o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2020. Refere-se na sua apresentação que o principal facto a … Continuar a ler

Press Center 01-04-2021

01-04-2021 As religiões são outra vez instrumentalizadas para justificar conflitos. Conflitos são sempre controlo e poder: os ataques em Moçambique. In Expresso Atividade de extrema-direita e ciberataques aumentaram durante a pandemia. In RR Autoridades investigam possível envolvimento de redes de tráfico de drogas no transporte de imigrantes em situação ilegal. In Expresso Caso de corrupção … Continuar a ler

Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal

Está disponível a 2.ª edição revista e ampliada de uma obra da autoria de José Braz (um consagrado histórico da Polícia Judiciária), Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal. Na respetiva apresentação menciona-se que “o tema central deste livro, de interesse e atualidade inquestionável, não só para o conjunto de profissionais que operam no sistema de Justiça, … Continuar a ler

Meio de Obtenção da Prova – resposta à encriptação

A investigação criminal compreende o conjunto de diligências que, nos termos da lei processual penal, se destinam a averiguar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a sua responsabilidade e descobrir e recolher as provas, no âmbito do processo. Neste domínio assumem particular relevância os meios de obtenção da prova (exames, das … Continuar a ler

Investigação de crimes contra a vida e contra a integridade física praticados contra ou por agentes de autoridade

Como já referimos anteriormente na sequência da publicação da Lei n.º 55/2020, de 27 de agosto, onde se definiram os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020/2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio (Lei-Quadro da Política Criminal – LQPC), a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu … Continuar a ler

Burla – “modo de vida”

Nos termos do art.º 217.º do Código Penal, “quem, com intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determinar outrem à prática de actos que lhe causem, ou causem a outra pessoa, prejuízo patrimonial, é punido com pena de prisão até três … Continuar a ler

Droga – Notas – Doutrina – Jurisprudência – Legislação conexa

Da autoria de Fernando da Gama Lobo, foi recentemente lançada uma obra intitulada Droga – Notas – Doutrina – Jurisprudência – Legislação conexa, “uma compilação das principais leis e da legislação conexa, que regulam o consumo e o tráfico de drogas, levada a cabo pelo autor, decorrente da sua experiência de mais de trinta anos … Continuar a ler

Polícia Judiciária – concurso Laboratório de Polícia Científica

Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, e, por determinação da Direção Nacional da Polícia … Continuar a ler

Lei da Política Criminal – Diretivas e instruções genéricas PGR

A Lei n.º 55/2020, de 27 de agosto, definiu os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020/2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio (Lei-Quadro da Política Criminal – LQPC). Para efetivação das prioridades e orientações definidas, compete ao Procurador-Geral da República emitir diretivas, ordens e instruções … Continuar a ler

Lei do Cibercrime

As tecnologias da informação e comunicação estão na base de sistemas complexos essenciais para o nosso quotidiano. A digitalização e conectividade crescentes acarretam riscos para a cibersegurança, tornando, assim, a sociedade em geral mais vulnerável a ciberameaças, agravando os perigos que as pessoas enfrentam, passando o uso das tecnologias para a prática de ilícitos criminais … Continuar a ler

O crime de associação criminosa

Conforme se refere num Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 14/12/2017, “o crime de associação criminosa [1] exige a congregação de: um elemento organizativo; um elemento de estabilidade associativa, e um elemento de finalidade criminosa. Em função do que a associação há-de: a. Perdurar no tempo (ainda que não determinado a fim de realizar … Continuar a ler

Notas de abertura

Os efeitos da pandemia fazem-se sentir no domínio da medicina legal que teve de lançar mão da denominada virtópsia. Esta técnica consiste na utilização de métodos imagiológicos como adjuntos da autópsia convencional ou até como substitutos da mesma. Uma forma de ultrapassar os obstáculos do momento e que pode ter vindo para ficar. As celas … Continuar a ler

Notas de abertura

1.A pandemia de COVID‐19 continua em crescendo. Os números não deixam margens para dúvidas. Para enfrentar este “pesadelo” vem aí outra declaração do estado de emergência (mais restrições em concelhos de maior risco) que certamente irá suscitar muita discussão doutrinária, produzirá alguma jurisprudência, fazendo as delícias de todos os que se dedicam ao estudo desta … Continuar a ler

Homicídios nas relações de intimidade – 2014-2019

A Polícia Judiciária, “tendo por base a informação produzida no decurso da investigação dos inquéritos de homicídio nas relações de intimidade ocorridos entre 2014 e 2019, identificou um conjunto de perguntas que entende serem fundamentais para a compreensão deste gravoso fenómeno social: Que características apresentam as investigações dos homicídios nas relações de intimidade? Que meios … Continuar a ler

Violência doméstica – declarações para memória futura

A temática da violência doméstica está sempre na ordem do dia. Ainda recentemente, uma mulher de 28 anos, foi morta a tiro pelo ex-companheiro numa casa em Muge, Salvaterra de Magos. A teia legislativa que regula esta matéria engloba dois diplomas, a Lei n.º 93/99, de 14 de julho e a Lei n.º 112/2009, de 16 … Continuar a ler

Da cena do crime ao Tribunal

Da autoria de Carlos Ademar, Susana Costa e Filipe Santos, e no âmbito das comemorações dos 75 anos da Polícia Judiciária, foi recentemente lançada uma obra intitulada “da Cena de Crime ao Tribunal – Trajetórias e culturas forenses”. Tal como se menciona na sua apresentação, “trata-se de uma excelente ferramenta teórica e prática, pensada como um instrumento de … Continuar a ler

Consultores técnicos – perícias do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., abreviadamente designado por INMLCF, I. P., é um instituto público de regime especial, nos termos da lei, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio.  O INMLCF, I. P., prossegue atribuições do Ministério da Justiça, sob … Continuar a ler

PJ – Detenção por crime de pornografia de menores

De acordo com um comunicado da Polícia Judiciária, o Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, identificou e deteve um comerciante de antiguidades, estrangeiro, com 52 anos de idade, fortemente indiciado pela prática do crime de pornografia de menores, consubstanciado na obtenção e partilha, através da Internet, de ficheiros multimédia (vídeo e imagem) visando crianças. O … Continuar a ler

Orientações de política criminal

A política criminal [1]tem por objetivos prevenir e reprimir a criminalidade e reparar os danos individuais e sociais dela resultantes, tomando em consideração as necessidades concretas de defesa dos bens jurídicos. A este propósito, foi hoje publicado o diploma que define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022[2]. Devido à dignidade … Continuar a ler

Notas esparsas

1. Há cerca de dois anos que o norte de Moçambique está a “ferro e fogo” sem que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) consigam controlar um grupo islamista armado com ligações ao Daesh, contabilizando-se centenas de mortos e milhares de deslocados. Demos nota disso quando apresentámos o livro de Nuno Rogeiro (Cabo do Medo). … Continuar a ler

Cadeia de Custódia da Prova II

A cadeia de custódia tem por fim garantir a autenticidade dos vestígios utilizados como prova durante um dado processo, resguardando-os, evitando adulterações, contaminações e extravios, ao mesmo tempo que se identifica o seu percurso. Assim, nunca se podem descurar determinados aspetos cruciais, nomeadamente o acondicionamento dos vestígios em embalagens adequadas, a sua selagem, identificação, o registo … Continuar a ler

Vestígios lofoscópicos – certeza absoluta e relativa

No exame ao local do crime podem ser recolhidos vários tipos de vestígios, nomeadamente os lofoscópicos, os quais, numa fase posterior, são alvo de perícia laboratorial para tentar identificar o(s) autor(es) do ilícito. O  relevo dessa recolha radica na reconhecida circunstância das impressões digitais serem universais (porque comuns a todas as pessoas), permanentes (porque imutáveis … Continuar a ler

Identificação de arguido e desobediência

Uma das situações com que os elementos das Forças e Serviços de Segurança se deparam no decurso da sua atividade diária é a recusa de identificação por parte de arguidos, e por arrastamento o recurso aos mecanismos disponíveis para ultrapassar tal obstáculo. A este propósito, o Tribunal da Relação de Lisboa, num Acórdão de 21/05/2020, … Continuar a ler

Cibercrime – detenções

De acordo com os últimos dados “os cibercrimes multiplicaram-se desde o início da pandemia e poderão aumentar em 300% até ao final de abril”, havendo relatos de diversos ataques tendo como alvo várias entidades, nomeadamente o Ministério da Saúde, o Serviço Nacional de Saúde, o Portal das Finanças, o Ministério da Administração Interna, o Sporting, … Continuar a ler

A Identificação Humana e a Investigação Criminal

Da autoria de David Freitas, foi recentemente publicada uma obra intitulada “A Identificação Humana e a Investigação Criminal”. O autor é inspetor na Polícia Judiciária há mais de 25 anos (carreira profissional desempenhada no âmbito do tráfico de estupefacientes e assaltos à mão armada), licenciado em Direito e em Estudos Europeus, Mestre em Ciências Jurídico-Criminais … Continuar a ler

Burla

Segundo o último Relatório de Segurança Interna, em 2018 foram registadas 9.783 participações por burla informática e nas comunicações, ao que temos de acrescentar 11.537 participações por outras burlas e 247 por burla com fraude bancária. Frequentemente, através da imprensa, tomamos conhecimento da prática destes ilícitos, eis alguns casos: Falso cobrador da luz burlava e … Continuar a ler

O Direito Processual Penal Português em Mudança

Sobre esta questão foi recentemente publicada uma obra intitulada O Direito Processual Penal Português em Mudança – Rupturas e continuidades, a qual “versa sobre a crise do direito processual penal e sobre as principais alterações legislativas e as correntes jurisprudenciais surgidas com o intuito de fazer frente a essa crise, que é alimentada por várias críticas, … Continuar a ler

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