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Investigação Criminal

This category contains 100 posts

Vestigios lofoscópicos – tríplice perspetiva

Na sequência da prática de determinados crimes, (e.g. roubos, furtos), entre outros vestígios podem ser recolhidos os denominados vestígios lofoscópicos, os quais posteriormente são comparados com as impressões digitais dos suspeitos, nos termos definidos na lei de identificação judiciária (lofoscópica e fotográfica) e da legislação conexa, podendo-se dessa forma chegar à identidade do autor do crime. Numa dessas … Continuar a ler

Milipol Paris 2019

Decorrerá de 19 a 22 de novembro de 2019, no Parc des Expositions Paris-Nord Villepinte, a 21ª edição do Milipol Paris – um evento de nível global da área da segurança, onde serão apresentadas as inovações tecnológicas que permitem responder às diversas ameaças, incidindo sobre as seguintes vertentes: Proteção de Dados – Sistemas de Informação e … Continuar a ler

Gestão de Informações e Segurança

A cultura de Informações é a designação dada ao movimento de aproximação dos Serviços de Informações à sociedade com o objetivo de sensibilizar os cidadãos para a importância da salvaguarda dos interesses de cada Estado e para o importante papel que, nesta sede, é desempenhado pelos Serviços, mas também por cada cidadão. Nesta linha, decorre de 7 de outubro a … Continuar a ler

Apreensão de bens – competência do Ministério Público

Nos termos do art.º 178.º do Código de Processo Penal, são apreendidos os instrumentos, produtos ou vantagens relacionados com a prática de um facto ilícito típico, e bem assim todos os objetos que tiverem sido deixados pelo agente no local do crime ou quaisquer outros suscetíveis de servir a prova, sendo as apreensões autorizadas, ordenadas ou validadas … Continuar a ler

Exames e perícias – custos

A tabela de preços a cobrar, entre outras entidades pela Polícia Judiciária por perícias e exames, relatórios, informações sociais, audições e outras diligências ou documentos que lhes forem requeridos ou que por estes venham a ser deferidos a entidades públicas ou privadas, consta da Portaria n.º 175/2011, de 28 de abril. Nos termos deste diploma: O … Continuar a ler

Polícia Judiciária – Lei orgânica e estatuto

I Mercê de um conjunto de fatores explanados no respetivo preâmbulo, foi publicado o Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro que aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária (PJ), um corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do membro do Governo responsável pela área da justiça e fiscalizado nos termos da lei. A PJ tem … Continuar a ler

Violência doméstica – novas medidas

No domínio da violência doméstica, foi aprovado em Conselho de Ministros um conjunto de medidas que visam reforçar as respostas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica. Entre as respostas a desenvolver destacam-se: – A harmonização e interoperabilidade das bases de dados oficiais sobre violência doméstica; – A elaboração de um … Continuar a ler

Pedrogão – sequelas da tragédia

Dois anos decorridos sobre os trágicos incêndios que varreram o país e depois de termos ficado a conhecer os dez arguidos que vão ser julgados pelas 66 mortes ocorridas no “incêndio de Pedrogão Grande”, a Polícia Judiciária concluiu a investigação de “elevada complexidade” que incidiu sobre eventuais crimes de burla qualificada referentes à atribuição de subsídios para a reconstrução … Continuar a ler

Violência doméstica – flagelo da nossa sociedade

Foi recentemente divulgado o relatório da Comissão Técnica Multidisciplinar para a Melhoria da Prevenção e Combate à Violência Doméstica. Segundo este documento, existem diversas fragilidades neste domínio, nomeadamente o apoio às vítimas de violência doméstica, bem como a resposta às vítimas, aos menores envolvidos e a formação de polícias e magistrados. Ao debruçar-se sobre esta temática, … Continuar a ler

Mercado europeu da canábis

No âmbito do Dia internacional contra o abuso e o tráfico ilícito de drogas, o EMCDDA publicou um relatório onde destaca uma maior diversidade de produtos de canábis, um aumento da potência e a necessidade de uma monitorização apertada dos efeitos para a saúde.   O relatório — Desenvolvimentos no mercado europeu da canábis — apresenta uma panorâmica dos … Continuar a ler

Respostas públicas

As grandes urbes, nomeadamente Lisboa e o Porto são locais profundamente apetecíveis para os “carteiristas” meterem em prática os seus conhecimentos altamente especializados. Esta prática tem conhecido um especial incremento na capital e arredores com o aumento do afluxo de turistas. Se em 2016 foi notícia a dona Quina, a carteirista mais velha de Portugal que aos … Continuar a ler

Violação e consentimento

O crime de violação consta do art.º 164.º do Código Penal. A prática deste ilícito criminal envolve o uso da força física, da violência, da ameaça, do abuso da autoridade ou da colocação da vítima num estado de incapacidade de resistir para concretizar a violência sexual, (atos sexuais forçados, nomeadamente: penetração anal, vaginal, oral, prática de sexo … Continuar a ler

Revistas e Buscas no Código de Processo Penal

Foi recentemente publicado e está disponível nos escaparates uma obra intitulada Revistas e Buscas no Código de Processo Penal, da autoria de Duarte Rodrigues Nunes. Na respetiva apresentação refere-se que «as revistas e as buscas são dois meios de obtenção de prova que podemos incluir entre os meios de obtenção de prova tradicionais e “abertos” … Continuar a ler

Violência doméstica – triste cenário

Portugal tem cerca de 10 milhões de habitantes. Neste país, cinco pessoas são detidas todos os dias por suspeitas de violência doméstica,  desde o início do ano foram registados 4200 crimes desta natureza (com um peso “preocupante” entre os crimes de homicídio)  e efetuadas mais de 600 detenções. Um triste cenário. O fenómeno, crescente na sociedade, tem vindo a suscitar inúmeras … Continuar a ler

Mafia Life

O crime organizado, pode ser caraterizado  como um tipo de criminalidade sofisticada, baseada em organizações, estruturadas segundo diversos moldes, estáveis e duradouras, cujo âmbito de atuação varia entre o regional, o nacional e o transnacional, com capacidade de adaptação e regeneração, dedicando-se a um amplo leque de atividades ilícitas ou lícitas por meios ilícitos, tendo em vista … Continuar a ler

A Presunção da Inocência

Tal como consta do art. 32º nº 2 da Constituição da República Portuguesa, “todo o arguido se presume inocente até ao transito em julgado da decisão de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa”. Ou seja, o suspeito da prática de um crime deve ser visto como inocente … Continuar a ler

Buscas – veículos

Conforme decorre do Código de Processo Penal (art.º 174.º e ss), quando houver indícios de que os objetos relacionados com um crime ou que possam servir de prova, ou o arguido ou outra pessoa que deva ser detida, se encontram em lugar reservado ou não livremente acessível ao público, é ordenada busca. Com relativa regularidade, … Continuar a ler

Polícia Judiciária – abertura de concurso externo

Através do Aviso n.º 7605/2019, foi  aberto, pelo prazo de quinze dias úteis, concurso externo de ingresso com vista à admissão de 100 candidatos ao curso de formação de inspetores estagiários, para o preenchimento de igual número de postos de trabalho de inspetor estagiário, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária. Os candidatos devem: – … Continuar a ler

Matadores – Como Matam os Portugueses no Século XXI

De acordo com o último Relatório de Segurança Interna, em 2018 foram registados nas estatísticas criminais 110 homicídios voluntários consumados, o que representa um aumento de 34,1% em relação a 2017. Em torno desta temática, Hernâni de Carvalho publicou um livro intitulado Matadores – Como Matam os Portugueses no Século XXI, onde apresenta algumas respostas, … Continuar a ler

Prova Digital em Processo Penal

A sociedade da informação, com toda a tecnologia que lhe está associada, fez emergir um conjunto de desafios nas áreas da cibersegurança, do cibercrime, da ciberdefesa, e, como não poderia deixar de ser, no domínio da investigação criminal, nomeadamente no tocante aos meios de prova, com o aparecimento da prova digital. A este propósito, o Centro … Continuar a ler

Crime de burla

Ao percorrermos o panorama informativo nacional facilmente tropeçamos em notícias relacionadas com a prática do crime de burla. Um tipo de ilícito que abrange todos os estratos sociais, as mais diversas áreas geográficas, e onde as fronteiras da imaginação são o infinito. Eis alguns casos: Homem e mulher detidos por burla em negócio no ramo … Continuar a ler

Questões diversas

1. No decurso das leituras de fim-de-semana, a minha atenção focou-se em várias questões. A primeira delas, o tráfico de droga. Um artigo do Expresso coloca Portugal, cada vez mais, no centro das “rotas internacionais de cocaína e de haxixe das multinacionais do crime”. A este propósito, José Carlos Bastos Leitão, diretor do Departamento de Investigação … Continuar a ler

Relatório de Segurança Interna – 2018

Tal como tem sido amplamente divulgado pela imprensa, mais uma vez assistimos à publicação do famigerado Relatório de Segurança Interna (2018), um mero repositório de estatísticas criminais (um modelo que já foi alvo de críticas anteriormente), devidamente condimentado com um emaranhado retórico recheado de intenções. Da nossa parte, resta-nos voltar a frisar  que este relatório … Continuar a ler

Da cena do crime ao tribunal

Irá decorrer de 22 a 24 de maio de 2019, em Lisboa (CSE) e na Escola da Polícia Judiciária, a Summer School “Da cena do crime ao tribunal – trajetórias e culturas forenses” que agrega temáticas cuja aparente diversidade apenas sublima a sua pertinência e atualidade num plano societal comum e abrangente. O programa é … Continuar a ler

Situação paradoxal

O presidente da ASJP, Manuel Soares, no meio de todo o burburinho gerado em torno de alguns casos mediáticos e de uma onda de indignação que varreu as redes sociais, veio, e bem, a público prestar alguns esclarecimentos adicionais, sobre os alicerces jurídico-penais onde assentam algumas das sentenças e acórdãos proferidos nos Tribunais portugueses. Para … Continuar a ler

Contexto de permanente exigência

A questão da violência doméstica tem estado na ordem do dia. Mas como afirmou Marques Mendes “acabado o frenesim mediático, convém que não acabe a causa”. Além disso, é de frisar que este flagelo, abate-se também, sobre os homens, as crianças e os idosos (um fenómeno escondido). É transversal a todos os estratos sociais, abrange … Continuar a ler

Ciberpoliciamento e Inteligência Artificial

Num artigo de 17/12/2013 aludimos ao robosourcing, o qual, em traços gerais, resulta dos avanços ocorridos na área das novas tecnologias, os quais têm vindo a ser incorporados em determinado tipo de equipamentos de molde a permitir a dispensa da intervenção humana, total ou parcialmente. Como não poderia deixar de ser, esta influência também se faz sentir no … Continuar a ler

7.ªs Jornadas de Polícia Científica

A Polícia Judiciária, através do seu Laboratório de Polícia Científica, promove, nos dias 12 e 13 de março de 2019, no Auditório Um do Novo Edifício-Sede da Polícia Judiciária (PJ), na Rua Gomes Freire em Lisboa, as 7.ªs Jornadas de Polícia Científica, subordinadas ao tema “Valorização do Capital Humano: Um Desafio”. Um evento bastante interessante … Continuar a ler

Violência doméstica – o país de luto

Por decreto do Governo, assinala-se hoje o dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica. Além disso, foi criada uma comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate deste flagelo. Acresce que no Conselho de Ministros desta quinta feira foi aprovado um conjunto de medidas para reforçar as respostas neste domínio, incidindo … Continuar a ler

Crimes sexuais e castração química

Segundo dados do Ministério da Justiça, em 2016, só 37% dos condenados por violação, coação e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, e até de abuso sexual de crianças, cumpriram pena efetiva de prisão. Por sua vez, 58% dos condenados viram a sua pena suspensa, continuando, nalguns casos, a conviver, de muito perto com as … Continuar a ler

Violência doméstica – desafios

Sobre as horrendas mortes no seio da família que abalam uma sociedade e que muito se fala publicamente, nos últimos dias e em todos os quadrantes, vem me à memória o poema de Camões, com 600 anos. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,  Muda-se o ser, muda-se a confiança:  Todo o mundo é composto de … Continuar a ler

Eurodac – autoridades nacionais competentes

O sistema Eurodac que consta do Regulamento n.º 603/2013 do Parlamento e do Conselho de 26 de junho de 2013, tem por objetivo ajudar a determinar o Estado-Membro responsável, nos termos do Regulamento (UE) n.o 604/2013, pela análise de um pedido de proteção internacional, apresentado num Estado-Membro por um nacional de país terceiro ou um apátrida, estabelecendo ainda as condições em … Continuar a ler

Forensics Europe Expo – Segurex 2019

Decorrerá, em Londres, de 5 a 6 de março de 2019, a Forensics Europe Expo 2019. Trata-se de um certame de indiscutível interesse para os profissionais do sector forense, devido aos estudos de casos e demonstrações, às conferências, à apresentação de novos equipamentos ou avanços tecnológicos incorporados naqueles que já existem, consumíveis e técnicas de utilização … Continuar a ler

Dados dos registos de identificação dos passageiros – Passenger Name Record

Há três anos foi criado um sistema de recolha e análise dos dados pessoais dos passageiros cujo regime consta da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Depois de um longo e controverso processo, a transposição desta Diretiva está em marcha, conforme consta do Decreto da Assembleia 269/XIII que regula a transferência, pelas … Continuar a ler

Novas realidades, problemas antigos

I Neste admirável mundo novo que se reinventa a uma velocidade estonteante, as novas tecnologias permitem o acesso quase universal à informação, ao conhecimento e a resolução de uma série infindável de tarefas do nosso dia-a-dia. Contudo, o perigo, das mais variadas géneses, espreita a cada “esquina”, tal como sucedia nas mal-afamadas vielas medievais. Uma das questões … Continuar a ler

Processo Penal Português – Desafios Europeus

Irá decorrer no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), no dia 27 de fevereiro de 2019, um colóquio internacional subordinado ao tema: Processo Penal Português – Desafios Europeus. O evento incidirá sobre os seguintes temas: O juiz e a investigação criminal; Processo penal e pessoas coletivas; Processo penal europeu. Uma iniciativa … Continuar a ler

Recolha de amostra de ADN

Em 2008 foi aprovada a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal. As finalidades de investigação criminal são prosseguidas através da comparação de perfis de ADN, relativos a amostras de material biológico colhidas em locais de crimes com os das pessoas que, direta ou indiretamente, a eles possam … Continuar a ler

Preocupações com a segurança na União Europeia

O Parlamento Europeu (PE) aprovou recentemente uma série de recomendações para melhorar a luta antiterrorista, nomeadamente: A criação de uma lista negra de pregadores extremistas; Medidas contra a radicalização, incluindo programas específicos nas prisões, campanhas de sensibilização, formação específica sobre a radicalização tanto a nível nacional como comunitário e criação de um “Centro de Excelência … Continuar a ler

Medicamentos falsificados

O Infarmed tem andado particularmente ativo em relação à emissão de alertas sobre produtos ilegais disponibilizados através da internet, por falta de autorização de introdução no mercado em Portugal e devido a conterem substâncias ativas que apenas podem ser utilizadas em medicamentos,não estando garantida a sua qualidade, segurança e eficácia. É de referir que no decurso da operação internacional … Continuar a ler

A GNR e Tancos

Ao mesmo tempo que a revista Sábado publicou um artigo onde se esclarecem alguns dos meandros do furto ocorrido nos paióis do Exército em Tancos, também o major general Chaves, na sua coluna de opinião no jornal Sol, debruçou-se sobre a participação da Guarda Nacional Republicana (GNR) na investigação deste caso em colaboração com a Polícia Judiciária Militar … Continuar a ler

Pistolas Glock da PSP – buscas e detenções

No início de 2017, desapareceram 57 pistolas Glock (munições, carregadores e kits de limpeza) de uma arrecadação da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), entretanto algumas delas foram recuperadas. Depois de se ter começado a esclarecer os contornos do assalto aos paióis do Exército em Tancos, segundo o DN  decorreram diversas buscas domiciliárias e … Continuar a ler

Tancos – detenção de suspeitos

Ao fim de um ano e meio, e depois de milhentas peripécias, está em marcha uma operação na zona centro e Algarve para deter suspeitos envolvidos no roubo de Tancos, em junho de 2017. Na operação participaram 3 magistrados do Ministério Público e oitenta e cinco investigadores. De acordo com um comunicado da Procuradoria-Geral da República, … Continuar a ler

Relatório Europeu sobre Drogas 2018

À semelhança do que tem acontecido nos anos anteriores, foi recentemente publicado o Relatório Europeu sobre Drogas 2018: Tendências e Evoluções. O seu objetivo é descrever, de forma global e sucinta, o fenómeno da droga na Europa e as respostas que lhe são dadas. Este documento oferece uma análise exaustiva das últimas tendências nos 28 Estados-Membros da UE, Turquia e Noruega, … Continuar a ler

Estupefacientes – dose média individual

Nos termos do art.º 71.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro (legislação de combate à droga), os Ministros da Justiça e da Saúde, ouvido o Conselho Superior de Medicina Legal, determinam, mediante portaria, os limites quantitativos máximos de princípio ativo para cada dose média individual diária[1] das substâncias ou preparações constantes das tabelas … Continuar a ler

Polícia Judiciária – 73.º aniversário

Comemorou-se hoje o 73.º aniversário da Polícia Judiciária (PJ), subordinado ao tema “ A Policia Judiciária e os Direitos Humanos”. Isto, porque, de acordo com o comunicado que foi difundido, toda a atividade da Polícia Judiciária se norteia por valores que se coadunam com a temática do Direitos Humanos, entendeu-se associar a comemoração à celebração, … Continuar a ler

A dimensão da corrupção

Numa entrevista dada ao semanário Expresso, a ex-Procuradora Geral da República afirmou que ficou surpreendida com a dimensão do fenómeno da corrupção em Portugal, apesar de considerar que “não podemos cair na frase feita de que Portugal é um país de corruptos”, frisou que “somos um país onde o problema da corrupção tem uma dimensão … Continuar a ler

A nova criminalidade e a aquisição da prova

I O crime organizado, pode ser caraterizado  como um tipo de criminalidade sofisticada, baseada em organizações, estruturadas segundo diversos moldes, estáveis e duradouras, cujo âmbito de atuação varia entre o regional, o nacional e o transnacional, com capacidade de adaptação e regeneração, dedicando-se a um amplo leque de atividades ilícitas ou lícitas por meios ilícitos, tendo em … Continuar a ler

Operação Sénior – espanto geral

I Durante algum tempo, um grupo semeou o terror nos concelhos de Leiria, Marinha Grande, Pombal, Figueira da Foz e Coimbra. Os seus elementos que atuavam encapuzados, arrombavam “portas ou janelas, usando armas brancas e bastões, penetravam em casas isoladas, habitadas por pessoas idosas, que eram surpreendidas durante a noite, sendo agredidas de forma gratuita … Continuar a ler

A EUROPOL e as Forças de Segurança

EUROPOL – uma necessidade urgente para as Forças de Segurança em Portugal (os casos da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). I A EUROPOL é a agência da União Europeia (UE) responsável por garantir o cumprimento da lei, foi criada para melhorar a cooperação policial entre os … Continuar a ler

Polícia Judiciária Militar, que futuro no seio do Sistema de Segurança Interna[1] e da modernização das Forcas Armadas

I A Polícia Judiciária Militar (PJM)[1] é um corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça, organizado hierarquicamente na dependência do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional e fiscalizado nos termos da lei, sendo um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa. A PJM tem por … Continuar a ler

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