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Justiça

Corrupção

A 9 de dezembro assinala-se o Dia Internacional contra a Corrupção, proclamado como tal através  da Resolução 58/4, adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de dia 31 de outubro de 2003. A campanha deste ano da ONU foca-se nas medidas para reduzir os riscos de má gestão e corrupção sem comprometer a rapidez e flexibilidade exigidas pela crise sanitária [1], assegurando ao mesmo tempo uma recuperação inclusiva. 

Trata-se de crime transversal, com implicações em diversas áreas, nomeadamente no  crescimento económico, no enfraquecimento das instituições públicas e da democracia, bem como na satisfação das Wook.pt - Da Descoberta e da Recuperação dos Proveitos Ilegítimosnecessidades fundamentais dos cidadãos

Intimamente relacionado com esta temática, da autoria de José Fontes e Nelson da Cruz, foi recentemente publicado um livro intitulado  Da Descoberta e da Recuperação dos Proveitos Ilegítimos – Contributo para a sustentabilidade dos estados e das democracias. Uma monografia que surge “como um contributo para a defesa da importância do Estado (e da melhoria da qualidade das democracias) tão atingido no seu prestígio, muito pela escassez de recursos que permitam a definição de políticas públicas capazes de assegurarem a igualdade de oportunidades e as condições socioeconómicas indispensáveis a um crescimento sustentável da economia, que possibilite a redistribuição da riqueza pelos mais desfavorecidos”.

A ONU estima que o mundo perde 5% do PIB global para a corrupção, todos os anos. Em Portugal, o desvio de fundos públicos para satisfazer interesses particulares provoca, anualmente, a perda de 18,2 mil milhões de euros — o equivalente a cerca de 7,9% do PIB, revela o Ministério da Justiça.

Ainda recentemente,  um relatório do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Social (International IDEA), concluiu que em Portugal o regime democrático sofreu um retrocesso em áreas sensíveis – a independência judicial, ausência de corrupção e igualdade perante a lei — sendo o único país da Europa Ocidental que regista uma queda em três parâmetros de avaliação”.

L.M.Cabeço

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[1] – Campanhas “Recover with integrity” e “Safeguarding Sport from Corruption and Crime”.

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