Prevenção da violência – saúde e segurança

Há sensivelmente dois anos, o DN informava que são agredidos diariamente, em média, quatro profissionais de saúde em contexto de trabalho. Por seu turno, segundo o CM, entre janeiro e outubro de 2021 foram reportados 752 episódios de agressão em instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

Neste domínio, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2022 que aprova o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde, nos termos do qual se entende “por violência no setor da saúde as situações em que um trabalhador, independentemente do seu vínculo jurídico, a desempenhar funções numa instituição que presta cuidados ou serviços de saúde do Ministério da Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, seja submetido a qualquer tipo de violência em condições relacionadas com o seu trabalho, incluindo as deslocações para e do trabalho, colocando em risco, de forma direta ou indireta, a sua segurança, bem-estar ou saúde ou os de terceiros”.

Esperamos que se aproveite esta “dinâmica planeadora” para elaborar um plano análogo para prevenir as violência contra elementos das Forças e Serviços de Segurança, e ainda das empresas de segurança privada. Um problema que tem uma dimensão muito superior à do setor da saúde (circula um vídeo nas redes sociais que é bastante ilustrativo do “estado da arte”), pois só no Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública são agredidos diariamente três polícias, o que levou o respetivo comandante “a manifestar a sua preocupação com a reação das pessoas face à intervenção da polícia e com a violência direcionada à intervenção dos polícias”.

Sousa dos Santos