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Saúde

This category contains 99 posts

Press Center 23-10-2020

23-10-2020 Água despejada de Fukushima pode danificar ADN humano durante milhares de anos. In Expresso Almoços festivos. GNR abre inquérito para averiguar surto no Porto. In DN Apenas 2% do Fundo Ambiental serviu a conservação da natureza nos últimos quatro anos. In Expresso Ataque com drone mata 14 milicianos de coligação da oposição síria. In … Continuar a ler

Press Center 22-10-2020

22-10-2020 Afeganistão: 11 menores mortos em ataque aéreo contra mesquita. In NM Alerta em Lyon após mulher ameaçar fazer explodir embrulho. In NM Antigo presidente do Supremo teme manipulação e interferência política na investigação criminal. In Público Assassino de professor francês em contacto com jiadista russófono na Síria. In Expresso Brexit: Reino Unido ameaça impedir … Continuar a ler

Press Center 21-10-2020

21-10-2020 Angola registou 55 acidentes com minas e explosivos não-detonados. In NM ASAE fiscaliza centros comerciais . In SIC Autocaravanas e carrinhas em zona protegida geram preocupação em Sintra. In NM Burlona do Facebook saca 28 mil euros com casa em Paços de Ferreira. In CM Carrillho volta a ser absolvido de violência doméstica. In DN … Continuar a ler

Press Center 20-10-2020

20-10-2020 65% das crianças com obesidade em Portugal sofrem de bullying escolar. In Público Ameaçava a mãe quando esta se recusava a sair para lhe comprar álcool. In NM Ana Gomes revela ter recebido pedidos de repatriamento de familiares de jihadistas portugueses. In SIC Apresentou carta de condução da Namíbia caducada em 2019. Foi detido. In NM … Continuar a ler

Press Center 19-10-2020

19-10-2020 “Je suis Samuel”, “Je suis enseignant”: milhares de pessoas prestam homenagem a professor decapitado que mostrou caricaturas de Maomé. In Expresso Agente da PSP ferido em operação para travar festa ilegal. In JN Aluna de escola de condução paga 500 euros para passar em exame de código em Guimarães. In CM Brexit. SEF lança … Continuar a ler

Press Center 18-10-2020

18-10-2020 Ameaça enforcar pai idoso com corda em Abrantes. In CM Ataque do Estado Islâmico na África Ocidental faz 14 mortos na Nigéria. In NM Carro totalmente consumido pelas chamas em Espinho. In CM Chefias da guarda prisional anunciam vigília e greve. In DN Comerciante de automóveis lucra 30 mil euros euros com BMW falsificado. … Continuar a ler

Press Center 17-10-2020

17-10-2020 Agente da PSP atropelado operado com sucesso à perna esquerda. In Ionline André ‘Pirata’ e cúmplice ficam em prisão preventiva. In CM Assassina tio após discutir sobre flexões em Torres Vedras. In CM Carlos Alexandre acredita que modelo da colaboração premiada acabará por se impor em Portugal . In SIC Casos positivos de covid-19 aumentam … Continuar a ler

Press Center 16-10-2020

16-10-2020 Advogada e consultor de Rosa Grilo constituídos arguidos. In Expresso Apreendidos 60 mil cigarros no valor de quase 13 mil euros na Maia. In JN Câmara de Almada tem de retirar betume da estrada da Fonte da Telha e incorre em coima até €5 milhões. In Expresso Condenado a 18 anos de prisão homem … Continuar a ler

Press Center 15-10-2020

15-10-2020 Afeganistão: Mais de 5.600 famílias deslocadas devido aos combates no sul. In NM Alegada corrupção de Pinho em risco de prescrição. In Observador Apoios de 25 milhões a empresas destruídas por fogos ainda estão retidos. In Público App anticovid obrigatória: patrões não querem, escolas contestam, oficiais das Forças Armadas vão reunir-se, UGT está furiosa. … Continuar a ler

Press Center 14-10-2020

14-10-2020 16 anos de prisão para mulher que matou marido em Alenquer. In JN Advogados abandonam julgamento por falta de condições da sala em Pombal. In NM    Ameaça funcionária de loja e leva 500 euros em Santa Maria da Feira. In JN Apanhados com carro furtado e material roubado na Torre de Moncorvo. In … Continuar a ler

Press Center 13-10-2020

13-10-2020 Acusados de se apropriarem de 440 mil euros absolvidos no início do julgamento. In CM Agente da PSP em estado grave após ser atropelado por cadastrado. In JN Agentes da PSP salvam idosos de casa em chamas. In CM Associação da GNR diz que proposta deixa de fora “questões essenciais”. In NM Burlona da … Continuar a ler

Epidemias e Sociedade

Da autoria de Frank M. Snowden, foi recentemente publicada uma obra intitulada Epidemias e Sociedade – Da Peste Negra ao Presente. Conforme se menciona na respetiva apresentação, trata-se de “uma análise ao impacto das epidemias que mostra como os surtos infecciosos de grande escala moldaram a sociedade desde a Peste Negra até ao presente. Além … Continuar a ler

Situação de contingência – Covid19

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 foi declarada na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, até às 23H59  do dia 30 de setembro de 2020, a situação de contingência em todo o território nacional continental. Em termos gerais, esta resolução renova as medidas excecionais e específicas aplicáveis, designadamente, às atividades dos estabelecimentos … Continuar a ler

Lares – equipas multidisciplinares

De acordo com uma notícia recente da TVI há 23 lares com surtos ativos de covid-19 em Portugal. Estes estabelecimentos são locais mais afetados, tendo morrido no último mês 36 utentes, subindo o total para 721. A este propósito, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, declarou que todos os lares de idosos vão receber … Continuar a ler

Notas esparsas (IV)

1. Soubemos ontem que a partir do dia 15 de setembro, Portugal entra em estado de contingência cujos detalhes ficaremos a conhecer na segunda semana de setembro. Uma estratégia preventiva em relação ao combate à propagação da pandemia de covid-19 em Portugal, abandonando-se a reação em função da evolução dos dados epidemiológicos. Tenta-se, desta forma, … Continuar a ler

Vírus do Nilo Ocidental

A região da Andaluzia está a ser afetada por um surto de vírus do Nilo Ocidental (VNO) que segundo o ABC já atingiu Sevilha. Esta cidade espanhola dista cerca de 150 Km de Vila Real de Santo António. Neste momento existem 45 casos declarados e dois mortos registados. De acordo com a Direção Geral de … Continuar a ler

Animais de companhia

Relativamente a esta temática, foi publicada a Lei n.º 39/2020, de 18 de agosto que altera o regime sancionatório e processual aplicável aos crimes contra animais de companhia, procedendo à: Quinquagésima alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro; Trigésima sétima alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, … Continuar a ler

Contágio

Contágio é um notável ensaio escrito por David Quammen, um dos mais reconhecidos nomes da literatura científica. Um livro sobre a história dos principais vírus zoonóticos que ameaçam os humanos e deixa um aviso: temos de nos preparar para o pior. Esses vírus – como o Hendra, o Ébola, o VIH, ou mais recentemente, o SARS-CoV-2 – antes, contidos e … Continuar a ler

Notas esparsas

1. Há cerca de dois anos que o norte de Moçambique está a “ferro e fogo” sem que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) consigam controlar um grupo islamista armado com ligações ao Daesh, contabilizando-se centenas de mortos e milhares de deslocados. Demos nota disso quando apresentámos o livro de Nuno Rogeiro (Cabo do Medo). … Continuar a ler

Descontrolo

Numa intervenção na RTP, debaixo de um nervosismo miudinho que tentava disfarçar a todo o custo, a senhora Ministra da Saúde afirmou que, em matéria de Covid-19, não há descontrolo na Área Metropolitana de Lisboa (AML). Mas, por enquanto, há indícios que apontam noutro sentido. No Cacém, agentes da PSP foram agredidos por uma família … Continuar a ler

A escravatura e o vírus que nos enlouquece

Por motivos diversos, há dois assuntos que nos últimos tempos têm estado na ordem do dia. A escravatura e a pandemia do Codiv-19. Em virtude de poderem interferir direta ou indiretamente com a segurança, decidimos selecionar duas obras relacionadas com estas temáticas. A primeira delas intitula-se Combates pela Verdade – Portugal e os Escravos, da … Continuar a ler

Seca e desertificação em Portugal

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera publicou um extenso artigo subordinado a esta temática, cuja leitura completa se recomenda. Nele se menciona que as causas da desertificação em Portugal estão por um lado relacionadas com fatores climáticos e por outro lado com as atividades humanas, nomeadamente a sobre exploração da água e dos … Continuar a ler

Consumo de drogas

Uma das grandes preocupações que consta do relatório anual do International Narcotics Control Board (INCB) é o aumento do consumo de substâncias psicoativas por crianças e adolescentes, um grupo extremamente vulnerável. No plano interno, segundo o último estudo do SICAD sobre o consumo de álcool, tabaco, drogas e outros comportamentos aditivos e dependências (maio de 2020), “15% dos alunos já … Continuar a ler

Registo do Curso de Formação de Sargentos – GNR

Na sequência da publicação de legislação que serve de lastro ao funcionamento da Unidade Politécnica Militar e dos respetivos cursos[1], através do Despacho n.º 4839/2020, do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, procedeu-se ao registo da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares de Segurança – Armas [2], relativo ao Curso de … Continuar a ler

Estado de emergência – renovação

Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 de 17/04/2020 Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020 de 17/04/2020 Autorização para a renovação do estado de emergência Decreto n.º 2-C/2020 de 17/04/2020 Regulamenta a prorrogação do … Continuar a ler

Renovação do estado de emergência

Conforme consta de uma nota publicada no site da Presidência da República, “depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta manhã favoravelmente, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias”. – Carta enviada ao Presidente da Assembleia da … Continuar a ler

Proibição de fumar – afixação de dístico

1 .As normas relativas à prevenção do tabagismo, em particular no que se refere à proteção da exposição ao fumo ambiental do tabaco, aos ingredientes e emissões dos produtos do tabaco, às informações a prestar sobre estes produtos, à rotulagem e embalagem de produtos do tabaco, à proibição da comercialização de tabaco para uso oral, às … Continuar a ler

Medicamento falsificado – Infarmed

De acordo com a Circular Informativa N.º 082/CD/550.20.001, de 14/04/2020, do Infarmed, o Working Group of Enforcement Officers (WGEO) divulgou um alerta referente ao produto Chloroquine phosphate, 250 mg, tablet, com número de lote ilegível e prazo de validade 11/2022, fabricado por Brown & Burk Pharmaceuticals Limited, sito em “Belgique – Bruxel”. O mencionado fabricante não … Continuar a ler

Uso de Máscaras na Comunidade

Relativamente a esta matéria, na sua informação n.º 009/2020, em linha com as recomendações da OMS e ECDC, a DGS informa que: 1 .De acordo com o Princípio da Precaução em Saúde Pública[1], e face à ausência de efeitos adversos associados ao uso de máscara, deve ser considerada a utilização de máscaras por qualquer pessoa … Continuar a ler

Discriminação no acesso à GNR e à PSP

Em 2019, o Ministro da Administração Interna solicitou um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativamente aos concursos de ingresso “para oficiais e guardas da GNR, incluindo a carreira de guarda-florestal, e para oficiais e agentes da PSP“, os quais têm tido critérios iguais “à tabela de inaptidão para exame médico das … Continuar a ler

Vicissitudes pandémicas

1 . Na luta contra o novo coronavírus, a diversos níveis começa-se a abrir uma janela ao fundo do túnel. Há dados que apontam para o aparecimento de antivirais eficaz no espaço de três a seis meses. Relativamente à vacina, classificada como o “virador do jogo”, os testes em humanos já começaram sendo os resultados … Continuar a ler

Flexibilização da execução das penas – regime excecional

Depois de o Presidente da República ter promulgado o Decreto da Assembleia da República que aprova o regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, devido a determinantes razões éticas, humanitárias e de saúde pública, assim como à Recomendação das Nações Unidas e … Continuar a ler

O momento não é de festejos

1 . Somos dotados de uma particular habilidade para a arte argumentativa, em muitos casos roçando um certo gongorismo. Vem isto a propósito da utilização das máscaras, em articulação com o distanciamento físico e a etiqueta respiratória, por parte da população em geral para se proteger do vírus que infestou o nosso dia-a-dia. O Conselho … Continuar a ler

La Lys e a nossa “guerra”

Há 102 anos teve lugar a Batalha de La Lys, onde as nossas tropas combateram, derramando muito sangue, suor e lágrimas. Hoje, dentro das nossas “trincheiras” lutamos igualmente, só que contra um inimigo diferente, sem rosto, sem espingardas, metralhadoras, canhões, granadas, gases, mas que também está sempre pronto a fazer vítimas nas nossas “fileiras”. Curvo-me em … Continuar a ler

Retrato rápido

Em Portugal, tal como acontece em muitos outros países, está em vigor um conjunto de medidas para mitigar os efeitos da pandemia que assola o planeta, nomeadamente o isolamento social e o confinamento obrigatório. Apesar disso, temos um fugitivo infetado desaparecido em parte incerta que está a dar seu contributo para a disseminação do vírus. … Continuar a ler

Forças de segurança – videovigilância portátil

Como temos vindo sistematicamente a afirmar, no âmbito da sua missão e respetivas atribuições, o recurso a veículos aéreos não tripulados reveste-se de particular importância para o trabalho das forças de segurança[1]. Neste contexto, e tendo em conta a situação que vivemos, foi solicitado, pelo Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, a utilização de 14 câmaras … Continuar a ler

Vulnerabilidades

1 . Depois de muitas discussões e hesitações, parece que finalmente tudo se inclina para o reconhecimento dos benefícios da utilização das máscaras de proteção facial pela generalidade da população para conter a propagação do “maldito vírus”. Neste momento, e tendo em conta a procura destes equipamentos duvido profundamente que haja capacidade de fornecimento para … Continuar a ler

Pandemia legal

A Provedora da Justiça, em virtude das suas funções e do seu âmbito de atuação[1], terá criticado a quarentena regional para quem chega do estrangeiro recomendando a sua suspensão. A Direcção-Geral de Saúde (DGS) acatou a recomendação e suspendeu as decisões das ARS do Algarve e a do Nordeste Transmontano para uniformização de procedimentos. Com o … Continuar a ler

Legislação COVID-19 (Atualização 25MAR)

Portaria n.º 80-A/2020 – Infraestruturas e Habitação Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos [1]. J.M.Ferreira ________________________ [1] Declaração de Retificação n.º 11-E/2020

Legislação COVID – 19 (actualização 24MAR)

Decreto-Lei n.º 10-C/20208 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas Decreto-Lei n.º 10-D/20209 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas Resolução do … Continuar a ler

Legislação COVID – 19 (actualização 23MAR)

Despacho n.º 3614-A/2020 Economia e Transição Digital – Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Regula, nos termos do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, o funcionamento das máquinas de vending, e o exercício das atividades de vendedores itinerantes e de aluguer de veículos de mercadorias e passageiros Despacho … Continuar a ler

Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência

O artigo 20.º, alínea b), do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, retificado pela Declaração de Retificação n.º 11-D/2020, de 20 de março determina que o Ministro da Administração Interna coordena uma estrutura de monitorização do estado de emergência, composta por representantes das áreas governativas definidos por despacho do Primeiro-Ministro e de representantes das … Continuar a ler

Estado de emergência

O Decreto n.º 2-A/2020 regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República [1], o qual é aplicável em todo o território nacional, entrando em vigor às 00:00 do dia 22 de março de 2020. Durante o período de vigência do estado de emergência os cidadãos e demais entidades têm o dever … Continuar a ler

Sugestões de leitura

Tendo em conta os contornos da realidade atual, sugerimos três livros. A Peste Bubónica no Porto, da autoria de Ricardo Jorge. Um relato simples, inicialmente dirigido às autoridades públicas, mas muito ilustrativo da natureza e a gravidade de um dos muitos problemas de saúde pública enfrentados pela cidade do Porto, em finais do século XIX. … Continuar a ler

Legislação Covid-19

Como se refere na apresentação desta iniciativa, a Organização Mundial de Saúde declarou, em 30 de janeiro de 2020, a situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19 e, em 11 de março de 2020, considerou a COVID-19 como uma pandemia. Na sequência desta declaração, têm vindo a ser aprovadas e publicadas … Continuar a ler

Forças Armadas e Forças de Segurança – um novo olhar

Para todos aqueles que na sociedade afirmam que as Forças Armadas “não são precisas para nada” (quase um “estorvo orçamental”), aqui está a prova de que afinal são essenciais em múltiplas situações, nomeadamente neste tipo de emergências. Além da sociedade em geral, espera-se que o poder político passe a olhar para as Forças Armadas e … Continuar a ler

Controlo nas fronteiras

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020, é reposto, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. Este diploma estabelece, nomeadamente que no período compreendido entre as 23:00 horas do dia 16 de março de … Continuar a ler

Covid– 9 – medidas adicionais de natureza excecional

Relativamente a esta questão, foram publicados dois Despachos: Despacho n.º 3301-C/2020 – Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo os serviços consulares fora do território nacional, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19 Despacho n.º 3301-D/2020 – Adota medidas de caráter … Continuar a ler

Estabelecimentos – restrições

Através da Portaria n.º 71/2020, de 15 de março,[1] no âmbito do combate ao COVID-19 foram implementadas restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas. Entretanto, o Ministro da Administração Interna anunciou a proibição de consumo de álcool na via pública, os eventos com mais … Continuar a ler

Encerramento dos bares

Nos termos do Despacho n.º 3299/2020, e ao abrigo do n.º 6 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 9.º e no uso das competências previstas no n.º 2 do artigo 13.º da Lei de Bases de Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, assim … Continuar a ler

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