Magistratura judicial e do Ministério Público – concurso de ingresso

Nos termos do Aviso n.º 5170/2022, e por Despacho do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Juiz Conselheiro João Manuel da Silva Miguel, de 04 de março de 2022, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 60/2011, de 28 de novembro, 45/2013, de 3 de julho, 80/2019, de 2 de setembro e 21/2020, de 2 de julho, encontra-se aberto concurso de ingresso em curso de formação inicial, teórico-prática, na sequência do Despacho n.º 2015/2022, da Ministra da Justiça (publicado no Diário da República, n.º 32, 2.ª série, de 15 de fevereiro de 2022), proferido ao abrigo do disposto no artigo 8.º da referida Lei, para o preenchimento de um total de 104 (cento e quatro) vagas, sendo 52 (cinquenta e duas) na magistratura judicial e 52 (cinquenta e duas) na magistratura do Ministério Público.

Manuel Ferreira dos Santos