O “novelo” do SEF – estilhaços (II)

Os estilhaços da projetada e eternamente adiada extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras continuam a voar em todas as direções [1]. Desta feita, depois do presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira, ter escrito numa carta enviada ao Presidente da República que a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública (PSP) “têm problemas estruturais de xenofobia e de racismo”, o Sindicato da Carreira de Chefes da PSP instou o diretor nacional a apresentar uma queixa-crime contra tais declarações.

Na nossa opinião, uma afirmação infeliz por parte do presidente do  SCIF/SEF que em nada contribui para resolver o impasse onde este verdadeiro “novelo” se encontra.

E, reafirmo que me choca o desaparecimento de uma organização porque alguns dos seus funcionários desrespeitaram o quadro legal em vigor cometendo um ou mais ilícitos criminais. Se assim fosse, e não vou apresentar casos concretos, devido à extensão da lista, não existiriam forças e serviços de segurança em Portugal, ou em qualquer parte do planeta. Deve-se tentar perceber o que funcionou mal para que seja possível implementar medidas de precaução e de prevenção que obstem ao surgimento de situações como a que esteve na origem do homicídio do cidadão ucraniano. Como afirmou o General Agostinho Costa à Antena 1, “uma fusão de serviços nada resolve se não forem revistos procedimentos”.

Manuel Ferreira dos Santos

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Adenda:

[1] Foi publicada a Lei n.º 11/2022, de 6 de maio que altera o prazo de produção de efeitos e constitui a segunda alteração à Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, que aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, procedendo à reformulação do regime das forças e serviços que exercem a atividade de segurança interna e fixando outras regras de reafetação de competências e recursos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, alterada pela Lei n.º 89/2021, de 16 de dezembro.