Esquadras informais chinesas – dúvidas que pairam

Ontem, no Parlamento, o Primeiro Ministro foi questionado pelo deputado Cotrim Figueiredo, do partido Iniciativa Liberal, sobre a existência, em território nacional (Lisboa, Porto, Madeira), de “esquadras informais chinesas”, articuladas com o partido comunista chinês, para repatriar cidadãos chineses. António Costa afirmou que o Governo não tem conhecimento de tal facto, sugerindo a Cotrim Figueiredo que denunciasse a situação à Procuradoria-Geral da República (PGR). Por seu turno, o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) manifestou alguma estranheza perante o desconhecimento destas “esquadras informais” que constam do site da ONG Safeguard Defenders, onde este tipo de estruturas estão mapeadas a nível internacional. A Liga dos Chineses em Portugal afirmou que a existência de esquadras ilegais é impossível, sendo a denúncia “falsa” e “sem fundamento”.

A ser verdade, trata-se de uma intolerável ingerência na nossa soberania, dado que é o Estado, através das Forças e Serviços de Segurança que deve garantir a liberdade e segurança, bem como todos os direitos, liberdades e garantias conexos. Porque, tal como afirma Manuel Monteiro Guedes Valente, «ao Estado compete, assim e em uma lógica de afirmação do Direito como poder, institucionalizar uma força colectiva organizada jurídica e funcionalmente – POLÍCIA – que tenha por fim realizar os “interesses gerais e os princípios socialmente aceites”, coadjuvada por “meios de acção coerciva” capazes de resolver o maior número de conflitos, evitando o surgimento de milícias, de bandos armados, da chamada justiça privada e justiça popular», garantindo o exercício seguro e tranquilo de direitos, liberto de ameaças ou agressões.

Portanto, tendo em conta a gravidade da situação em apreço (basta ler o livro “Sobrevivi ao Gulag Chinês” para se ter uma noção do que pode estar em causa), melhor teria ficado ao Primeiro Ministro que em vez de ter aconselhado o deputado em questão a efetuar uma denúncia na PGR (mostrando uma indiferença confrangedora), tivesse de imediato asseverado que iria reportar a informação ali recolhida às entidades competentes para esclarecer todas as dúvidas que pairam, dado que o Governo é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública.

L.M.Cabeço

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• Esquadras chinesas informais? “Estamos atentos às suas atividades, mas não temos para já conhecimento de ações ilegais”, dizem as polícias. In Expresso
• Há ou não esquadras chinesas informais em Portugal? O Expresso esteve nas três moradas e na Madeira descobriu uma associação fantasma. In Expresso

• “Esquadras chinesas”: SIC falou com funcionários de uma das moradas. In SIC