Notas breves 

SIS,  PSP e fentanil

1.Ao que parece, terá sido a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) a ordenar ao Serviço de Informações e Segurança (SIS) a recuperação de um computador portátil do adjunto do Ministro das Infraestruturas, onde poderiam existir matérias classificadas. O SIS é o organismo incumbido da produção de informações que contribuam para a salvaguarda da segurança interna e a prevenção da sabotagem, do terrorismo, da espionagem e a prática de atos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido. Percorrendo as respetivas atribuições, constata-se que lhe cabe promover, por forma sistemática, a pesquisa, a análise e o processamento de notícias e a difusão e arquivo das informações produzidas, devendo, nomeadamente:

a) Acionar os meios técnicos e humanos de que tenha sido dotado para a produção de informações, desenvolvendo a sua atividade de acordo com as orientações fixadas pelo Primeiro-Ministro e no âmbito das instruções e diretivas dimanadas do Secretário-Geral;

b) Elaborar os estudos e preparar os documentos que lhe forem determinados;

c) Difundir as informações produzidas, de forma pontual e sistemática, às entidades que lhe forem indicadas;

d) Comunicar às entidades competentes para a investigação criminal e para o exercício da ação penal os factos configuráveis como ilícitos criminais, salvaguardado o que na lei se dispõe sobre segredo de Estado;

e) Comunicar às entidades competentes, nos termos da lei, as notícias e informações de que tenha conhecimento e respeitantes à segurança interna e à prevenção e repressão da criminalidade.

Logo, o  “nomeadamente” remete-nos para um acervo meramente exemplificativo, consentindo as atribuições elencadas, bem como outras compatíveis com as descritas, ou seja centradas “na pesquisa, a análise e o processamento de notícias e a difusão e arquivo das informações produzidas”. Resta-nos aguardar pelas justificações que serão apresentadas pela secretária geral do SIRP e pelo diretor geral do SIS. Jorge Bacelar Gouveia defendeu que devem ser apuradas possíveis consequências para o caso de ter havido uma  “ordem ilegal” neste caso.

2.Os órgãos de comunicação social têm vindo a divulgar algumas notícias sobre falta de atratividade da carreira policial, sobretudo na Polícia de Segurança Pública (PSP), um problema especialmente grave mercê das áreas geográficas onde esta Força de Segurança desenvolve a sua missão e as respectivas atribuições, ao que temos de juntar os descontentamento dos que foram ingressando nos quadros.

• Sindicato Nacional da Polícia preocupado com reduzido número de candidatos a agentes. In CM

• “Se não existir um milagre, ficarão aptos talvez 300″. Sindicato da PSP lamenta falta de candidatos para a polícia. In Sapo

• Há cada vez menos portugueses a quererem ser polícias. Número de candidatos no concurso da PSP voltou a cair. In Visão

• Sindicato da PSP acusa tutela de atrasar promoção de polícias e exige abertura de vagas. In TVI

• Sindicato da PSP alerta para “falta de agentes” no aeroporto de Lisboa. In Observador. In Observador

Foram publicados, com data de hoje, uma série de despachos de exoneração de agentes da PSP que optaram pela Guarda Nacional Republicana, pela Polícia Judiciária e pela carreira de técnico superior num outro organismo. Isto evidencia a urgência da tomada de medidas que reforcem a atratividade da carreira policial, indo-se além de medidas meramente paliativas sob pena de a breve prazo termos de lidar com um problema muito grave de falta de quadros nesta área essencial para a satisfação das necessidades de segurança. 

3.O fentanil é uma substância psicoativa do grupo dos opioides e possui um elevado grau de adição, uma vez que tem um efeito rápido e intenso. O fentanil é 50 vezes mais potente do que a heroína e pode ser mortal mesmo em pequenas quantidades, está a devastar os EUA (sendo a principal causa morte abaixo dos 50 anos), tendo já chegado a Portugal. Como referimos anteriormente, à semelhança do que acontece noutras áreas, também no mundo do crime o “comércio eletrónico” e o recurso às inovações tecnológicas começa-se a impor. Isto constitui um novo desafio à investigação criminal, o qual exige um permanente investimento em meios (e.g. recursos tecnológicos, formação). Igualmente, a legislação deverá acompanhar estas dinâmicas de uma forma mais célere, sendo, ainda, imperioso apostar numa capacidade de prospetiva para antecipar as ameaças e respetivas consequências.

Pedro Murta Castro