Policiamento de Proximidade – Recomendação e Despachos

O Policiamento de Proximidade é uma estratégia que aposta numa relação entre as populações e as Forças de Segurança, com o objetivo de prevenir a criminalidade.  O Policiamento de Proximidade, de origem belga e francesa, é definido como “uma forma de gestão da segurança, implementada próximo da população, de maneira a responder, através de uma ação policial, prioritariamente preventiva, às suas necessidades cuidadosamente identificadas e tomadas em consideração”. Em termos gerais, assentando na vertente preventiva, permite um aumento de sentimento de segurança por parte da população, uma nova visibilidade às forças de segurança, fornecendo uma nova capacidade de inserção dessas forças na vida das comunidades, e além disso a repressão da pequena criminalidade, já que, ao controlar-se este tipo de delinquência, consegue-se evitar que a criminalidade grave e violenta se propague. 

A este propósito,  foi publicada uma Recomendação da Assembleia da República sobre policiamento de proximidade, onde se recomenda ao Governo que:

• Promova uma reforma das forças e serviços de segurança que melhore a alocação dos recursos disponíveis, permita mais patrulhamento e policiamento de proximidade e garanta a sustentabilidade futura das forças de segurança.
• Avalie a redução, de forma equilibrada e fundamentada, do número de esquadras, salvaguardando as devidas exceções em função da elevada perigosidade em determinados territórios e alocando os agentes às funções de segurança.

Foram igualmente publicados quatro Despachos da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, relativos a exonerações e concessão de licenças sem remuneração de longa duração (um deles de um técnico superior), os quais se vêm juntar a muitos outros de teor análogo que têm vindo a ser publicados no Diário da República.

Da conjugação da recomendação e dos despachos atrás citados salta à vista desarmada um fosso entre o que se recomenda e a realidade,  dado que é impossível atingir os objetivos elencados na recomendação sem que haja efetivos suficientes para o efeito, sendo necessário reforçar de forma quase “avassaladora” a atratividade, a capacidade de retenção nas fileiras das Forças de Segurança e a dotação de meios. Um problema que não é exclusivamente nacional, uma vez que em França, como se refere num artigo publicado no Le Monde, também a Gendarmerie e Polícia Nacional se debatem com graves dificuldades neste domínio.

Esta situação não deve ser encarada de ânimo leve, porque os indícios, nalgumas áreas da criminalidade (v.g. tráfico de droga), apontam para desafios muito sérios a breve trecho como refere Joana Petiz num artigo intitulado “O icebergue do Narcotráfico”, publicado no DN. Resta-nos referir que sem a vertente preventiva das Forças de Segurança a funcionar em pleno, todo o restante edifício da segurança se desmorona, com consequências dramáticas a todos os níveis.

Sousa dos Santos