Extinção do SEF – uma visão idílica

Aquando da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foi vendida uma visão idílica de um “admirável mundo novo” onde todas as questões relacionadas com imigração se resolveriam.

Afinal nada disso aconteceu. Os problemas agravaram-se, e agora tem que se andar com “remendos”. O último deles foi a criação de uma Unidade na Polícia de Segurança Pública (PSP), a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF), o que resulta das “lacunas” detectadas no sistema e da incapacidade da AIMA. Ao que consta esta unidade terá como modelo inspirador a Comisaría General de Extranjería y Fronteras (CGEF) da Polícia Nacional espanhola que tem recebido elogios pela sua eficiência na redução da imigração ilegal e na promoção da segurança pública.

Convém desde logo ressalvar que embora o modelo policial espanhol seja semelhante ao nosso, não tem “incrustada” uma Polícia Judiciária (PJ) autónoma e na dependência do Ministério da Justiça. Pelo que a missão e atribuições correspondentes à nossa PJ são da Guardia Civil e da Polícia Nacional o que evita muitos problemas de articulação e outros conexos.

Além disso, agora vamos ter elementos da PSP a fazer trabalho que do antecedente era realizado por inspetores do SEF que transitaram para a PJ, só que auferindo, em regra, vencimentos inferiores. Certamente mais uma controvérsia para juntar ao “vulcão” desencadeado pela atribuição de um suplemento de missão à PJ durante o consulado de António Costa.

Acresce que do desaparecimento do SEF resultou, por motivos de todos conhecidos, um “mini SEF” na Guarda Nacional Republicana (UCCF/GNR) e outro no Sistema de Segurança Interna (UCFE), estando este último a sugar recursos humanos (escassos) da GNR e da PSP como se pode constatar através da leitura do Diário da República.

Tudo isto resulta da extinção do SEF, uma decisão impensada, em permanente mutação, com sucessivas contrariedades e consequências imprevisíveis, uma visão idílica que se foi dissipando.

Sousa dos Santos