Guarda Prisional – concurso

O  Corpo da Guarda Prisional (CGP) é constituído pelos trabalhadores da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) com funções de segurança pública em meio institucional, armados e uniformizados, integrados nas carreiras especiais de chefe da guarda prisional e de guarda prisional e que têm por missão garantir a segurança e tranquilidade da comunidade prisional, mantendo a ordem e a segurança do sistema prisional, protegendo a vida e a integridade dos cidadãos em cumprimento de penas e medidas privativas da liberdade e assegurando o respeito pelo cumprimento da lei e das decisões judiciais, bem como pelos direitos e liberdades fundamentais desses cidadãos.

O recrutamento para o ingresso na carreira de guarda prisional faz-se mediante procedimento concursal e aprovação no curso de formação específico para ingresso na categoria de guarda da carreira de guarda prisional.

Nos termos do Aviso n.º 23803/2024/2, e em conformidade com os n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 30.º, do artigo 33.º e dos n.ºs 1 e 3 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos da alínea a) do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 299/2016, de 29 de novembro, por despacho de 07 de outubro de 2024 da Diretora-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, está aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar desta data, procedimento concursal comum para preenchimento de 225 vagas (M/F) para admissão ao Curso de Formação Inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira especial de guarda prisional (CFIGP) do CGP da DGRSP.

Manuel Ferreira dos Santos