De Vale de Judeus à colaboração premiada

1.Não poderíamos deixar de felicitar a Polícia Judiciária (PJ) pela captura de mais um evadido de Vale de Judeus. Este triste episódio pôs a nu, mais uma vez, as fragilidades do sistema prisional português. O impacto destas situações é enorme e faz-se sentir sobretudo na perda de confiança na Justiça, no risco que representa para a segurança (v.g.possibilidade dos evadidos cometerem novos crimes), nos custos financeiros que acarretam e ainda nos danos provocados na reputação do sistema prisional.

Pelo que devem ser tomadas medidas adequadas a evitar que problemas desta natureza se repitam.

2.Num outro contexto, a PJ realizou “uma operação policial, que levou à constituição de três arguidos, dois deles detidos, fortemente indiciados de corrupção, fraude na obtenção de subsídio agravada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, tendo lesado o Estado português e a União Europeia (UE) em cerca de sete milhões de euros”. 

As consequências da criminalidade económico-financeira têm implicações a vários níveis, nomeadamente provocando danos na economia mercê do desvio de recursos financeiros, gerando a perda de confiança dos cidadãos nas instituições e contribuindo para a desigualdade social. Além disso, a corrupção associada a esta criminalidade conduz à deterioração dos serviços públicos (v.g. perda de eficiência, fragilidade das instituições). Deste “caldeirão” pode resultar instabilidade política susceptível de aproveitamento pelos sempre atentos “engenheiros do caos”. Como ainda ontem se referiu num programa da SIC Notícias, «a corrupção “é o que mais afasta” os eleitores da causa política e do voto».

Assim, este tipo de criminalidade deve ser ativamente prevenido e combatido de forma conjunta e coordenada, envolvendo os diversos atores com responsabilidade na matéria.

3.A este propósito, da autoria de Duarte Rodrigues Nunes, foi recentemente publicada uma obra intitulada A Colaboração Premiada. Na sua apresentação menciona-se que “a investigação da criminalidade organizada, da criminalidade económico-financeira, do terrorismo e do cibercrime é particularmente difícil em virtude das características próprias destas formas de criminalidade e dos mecanismos que os respetivos agentes utilizam para se protegerem das autoridades”. Nesta obra, analisa-se – “numa perspetiva de jure condito e de jure condendo – a questão da admissibilidade (e em que termos) da colaboração premiada à luz do Direito português”.

L.M.Cabeço