Aquisições, relatório e inquérito

1.Depois de terem sido capturados todos os fugitivos da prisão de Vale de Judeus, segundo o DN estará em marcha a aquisição de inibidores de sinal de telemóvel e de drones. Estes equipamentos vêm-se juntar aos sistemas de videovigilância, de segurança física e humana.

São medidas importantes, dado que o “mundo do crime” tenta sempre estar um passo à frente para entrar em contato com seus elementos que estão dentro dos muros das prisões. De acordo com o artigo de Valentina Marcelino, nos últimos cinco anos, foram apreendidos 8425 telemóveis nas prisões portuguesas. Há dados que apontam para a existência de um telemóvel por cada três reclusos. Estes equipamentos podem ser utilizados para coordenar o tráfico de droga e armas, praticar determinados ilícitos criminais (v.g. ameaças a testemunhas, extorsão), planear fugas, orientar e dirigir determinado tipo de operações dentro e fora dos muros das prisões. 

Relativamente aos drones, já em 2017, o  presidente do Sindicato dos Guardas Prisionais, Jorge Alves, expressava a sua preocupação relativamente a este fenómeno, os quais podem estar envolvidos no tráfico de droga, armas, telemóveis e outros objetos para o interior das prisões, sendo ainda um instrumento essencial nas fugas devido à informação que recolhem. A inibição do sinal impede que drones não autorizados se aproximem dos estabelecimentos prisionais.

Uma vez que a “ars inveniendi”  criminal não conhece limites, é nossa opinião que as prisões portuguesas carecem da implementação de um sistema de uma recolha e tratamento de informação para que seja possível detetar atempadamente as ameaças que vão brotando, criando em tempo oportuno medidas de prevenção e planos de ação,  deixando de “andar a correr atrás do prejuízo”. 

2.Mas esta carência de meios não é exclusiva das prisões, também no domínio das Forças de Segurança se afina pela mesma bitola. De acordo com um Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção da Provedoria de Justiça, a inexistência de um sistema de videovigilância é transversal a todos os Postos Territoriais (PT) da Guarda Nacional Republicana (GNR) “visitados, exceção feita ao de Palmela. A isto acresce que, segundo esclarecimentos prestados pelo Comando-Geral, nos escassos PT do país em cujo interior houve lugar à instalação de um sistema de videovigilância, o mesmo não permite a gravação de imagens. Assim, pode concluir-se que a videovigilância na GNR é um sistema que, além de ser ainda residual, não serve um propósito de produção de prova para futuro, mas apenas o de auxiliar a segurança em tempo real nas estruturas policiais. O equipamento em apreço representará uma garantia fundamental ao tratamento adequado de pessoas detidas e, bem assim, à prevenção de alegações infundadas contra militares”. 

Recomendamos vivamente a leitura deste documento intitulado Relatório Temático sobre a Guarda Nacional Republicana 2023/2024, publicado em Dezembro de 2024, e que analisa diversos temas: condições materiais, procedimentos de detenção, registos de detenção, prevenção da discriminação, impacto no trabalho dos militares, fatores de risco, recomendações e boas práticas. 

3.Por fim, não poderíamos de referir que de acordo com um inquérito realizado pelo Movimento Escola Pública (MEP) 59% dos professores já foram agredidos verbal ou fisicamente nas escolas portuguesas. Dados preocupantes e que nos deviam envergonhar  resultantes da falta de disciplina, da desvalorização da docência, de problemas sociais e familiares, da ausência de mecanismos de prevenção do fenómeno, de punição adequada e da influência das novas tecnologias e das redes sociais.

Urge encontrar respostas de molde a criar um clima de segurança e confiança nas escolas, onde seja possível ensinar e aprender, uma dinâmica fundamental para o futuro da sociedade.

L.M.Cabeço