Concurso de admissão Exército – Sargentos em regime de contrato especial

O Regime de Contrato Especial (RCE) na Categoria de Sargentos corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado (duração legal mínima de 4 anos e máxima de 14 anos), com vista à satisfação das necessidades do Exército.
A Lei de Serviço Militar permite situações funcionais cujo grau de formação e treino, tipo de habilitações académicas e exigências técnicas tornem desejável uma garantia de prestação de serviço mais prolongada. O Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua atual redação, estabelece o Regime de Contrato Especial para prestação do serviço militar.

De acordo com o Aviso n.º 4967/2025/2 e nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, no Regulamento da Lei do Serviço Militar, no Estatuto dos Militares das Forças Armadas encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, o concurso para a admissão de militares voluntários para a prestação de serviço militar em Regime de Contrato Especial (RCE), na categoria de Sargentos. 

Sousa dos Santos