Do direito ao descanso às terras raras

1.Num artigo de opinião escrito recentemente no JN, o presidente do Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP, vem, mais uma vez, alertar para a escassez de efetivos nesta Força de Segurança, para as implicações e ao mesmo tempo aponta algumas soluções. A citada falta de recursos humanos não pode deixar de ter implicações na satisfação das necessidades de segurança e no esforço que é exigido aos polícias. Resulta daqui um equilíbrio bastante frágil.

Neste contexto, tal como refere o mesmo jornal, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) pediu à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) uma auditoria aos serviços remunerados da PSP em virtude destes, muitas vezes, serem realizados com  prejuízo das folgas, e implicando a alteração ou a supressão dos dias de descanso dos polícias.

Embora os polícias devam manter permanente disponibilidade para o serviço, ainda que com sacrifício dos interesses pessoais, é-lhes igualmente exigível que mantenham as necessárias competências técnicas e as condições físicas e psíquicas exigíveis ao cumprimento da missão.

Um dos fatores essenciais nesta equação é o descanso, o que se repercute na saúde do polícia e no serviço que presta à comunidade. Aliás, nos termos do Art.º 59.º da Constituição da República Portuguesa, os trabalhadores têm direito à “organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar”.

Aqui chegados é urgente que se tomem medidas que por um lado garantam condições de trabalho dignas aos polícias, e que por outro permitam o cumprimento da missão da PSP e do respetivo quadro de atribuições. 

2.Neste admirável mundo novo, somos diariamente confrontados com questões que há uns anos seriam do domínio da ficção científica. Depois da cibersegurança, da guerra dos chips, da inteligência artificial, eis que somos confrontados com disputas em torno dos minérios raros as quais se poderão estender para fora do globo terrestre. Em torno desta questão foi recentemente publicada uma obra da autoria de Guillaume Pitron, intitulada A Guerra dos Metais Raros, onde se  “investiga o reverso da transição energética — a história clandestina de uma odisseia tecnológica promissora e os bastidores de uma ambição generosa e ambiciosa que está a revelar-se repleta de ameaças tão perigosas como aquelas que se propôs resolver”. Um tema da atualidade que este livro permitirá conhecer de forma mais aprofundada.

3.Por fim, ainda neste  domínio, e tendo em conta alguns desenvolvimentos recentes, sugerimos a leitura de um artigo de Alexandre Lima, disponível no Público, onde é feito um retrato do “estado da arte” em Portugal mercê da identificação, “nos anos 90, de terras-raras em arcoses e quartzitos no Sul de Portugal e de lítio em pegmatitos no Norte e Centro do país”.

Sousa dos Santos