1. Ainda a Operação Páscoa. Nos dias em que decorreu esta operação há, infelizmente, a registar cinco vítimas mortais.
Tal como já mencionámos diversas vezes, as vítimas mortais, tal como os feridos, resultam da conjugação de uma série de fatores (v.g. condutor, veículo, vias, elementos ambientais). As causas estão identificadas, como tal tem que se apostar e investir em soluções que diminuam substancialmente os número que ano após ano a ANSR vai apresentando.
Em termos mediáticos, desta operação resultou um aparecimento constante da Polícia de Segurança Pública (PSP) nos órgãos de comunicação social, dando a sensação (e ao que consta viemos comandados por sensações) que é a única Força de Segurança que intervém nesta matéria, quando isso não corresponde nem de perto, nem de longe à realidade dos factos.
Neste domínio, convém esclarecer que a Guarda Nacional Republicana (GNR) tem no âmbito do seu quadro de atribuições gerais, tal como a PSP, que “velar pelo cumprimento das leis e regulamentos relativos à viação terrestre e aos transportes rodoviários, e promover e garantir a segurança rodoviária, designadamente, através da fiscalização, do ordenamento e da disciplina do trânsito” e “proteger, socorrer e auxiliar os cidadãos e defender e preservar os bens que se encontrem em situações de perigo, por causas provenientes da acção humana ou da natureza”.
Contudo, em termos de trânsito, a GNR tem uma atribuição específica que a distingue da PSP: garantir a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito em todas as infra-estruturas constitutivas dos eixos da Rede Nacional Fundamental e da Rede Nacional Complementar, em toda a sua extensão, fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Acresce que esta Força de Segurança de natureza militar tem à sua responsabilidade cerca de 94% do Território Nacional (86.600 Km2 ), na qual residem cerca de 54% da população portuguesa.
Ora tendo em conta este quadro, nomeadamente as vias que a GNR tem a seu cargo, a extensão de território que policia, os fatores que concorrem para a sinistralidade e o facto desta época festiva se caraterizar pela deslocação massiva de pessoas rumo às suas zonas de origem e a estâncias de férias, existe uma maior probabilidade de ocorrerem acidentes com vítimas mortais na zona de ação da Guarda.
Assim, não é de estranhar que a PSP “felizmente” não tenha registado vítimas mortais. Além disso, por tudo o que atrás foi apontado, exige-se à GNR uma maior intervenção mediática, à semelhança do que acontecia anteriormente.
2. De acordo com o JN , o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) alertou para a “total desproteção” das esquadras dos Açores.
Causou-nos alguma perplexidade que a maioria das esquadras deste arquipélago, onde existem graves problemas de tráfico e consumo de drogas, funcione com apenas um agente a garantir o atendimento, o patrulhamento, a segurança da instalação e a própria integridade física, sem qualquer apoio imediato.
Mais um reflexo da escassez de recursos humanos. As causas desta situação são do conhecimento público, pelo que não nos vamos alongar na análise desta temática. Cabe ao Governo resolver esta questão, a qual tem graves reflexos tanto para os polícias, como em termos de satisfação das necessidades de segurança dos cidadãos.
3. A propósito de recursos humanos, a Polícia Judiciária (PJ) viu, na sequência do último curso de formação, o seu efetivo reforçado com 113 novos Inspetores. É de realçar que apenas 4% dos 2.863 candidatos conseguiram ser apurados, todos com licenciatura (30% de mestrados e um com doutoramento).
Os recursos humanos são o ativo mais valioso de qualquer organização. No caso da PJ, a gestão estratégica e eficiente desta área é essencial para enfrentar os desafios complexos da criminalidade.
Os nossos parabéns à instituição pelo esforço efetuado para dotar os seus quadros com novos elementos e aos novos inspetores pelo ingresso na PJ depois de todos os obstáculos que tiveram de ultrapassar.
4. Recentemente a PJ alertou para uma nova burla que utiliza o nome da Unidade de Informação Financeira da PJ, tendo emitido um comunicado onde esclarece que esta Unidade não apreende fundos, nem solicita o seu desbloqueio mediante pagamento. Esta polícia alerta ainda que caso receba um contacto desta natureza, não faculte os seus dados pessoais, nem siga as instruções exigidas. A remessa de tais missivas ou comunicações constitui um crime, devendo o seu recebimento ser denunciado à PJ para efeitos de apuramento de responsabilidade criminal dos autores.
Não restam dúvidas que os burlões têm uma grande criatividade, estando constantemente a inovar a adaptar as suas táticas para explorar novas vulnerabilidades e contornar as defesas que vão sendo implementadas. A sua capacidade de imaginação constitui o aspeto fundamental do seu “sucesso”.
L.M.Cabeço

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