Entre a Segurança e a Justiça

De acordo com o Correio da Manhã, dois cidadãos estrangeiros foram encontrados a furtar no interior de um espaço comercial em Sete Rios – Lisboa, tendo-se vindo a apurar que permaneciam ilegalmente em território nacional. Foram detidos pela Polícia de Segurança Pública (PSP). Em tribunal a um deles foi aplicado termo de identidade e residência e a outro a obrigatoriedade de apresentações quinzenais.

Esta notícia evidencia um cenário complexo em que se cruzam a segurança pública, questões relativas à imigração e ao poder judicial. Se, por um lado, a ação da PSP é legítima e necessária, a resposta judicial pode causar desconforto nalguns setores da sociedade que defendem soluções mais rígidas. Por outro lado, este episódio mostra que há um sistema em funcionamento que tenta um (difícil) equilíbrio entre as diversas vertentes em jogo.

Este caso concreto traz à tona de água a questão da eficácia dos mecanismos administrativos existentes para garantir que as notificações resultem efetivamente em saída do território nacional. Assim, talvez seja o momento de refletir se as notificações para abandono voluntário estão a ser suficientes ou se deveriam ser acompanhadas por sistemas mais eficazes de verificação e cumprimento.

Sousa dos Santos