Polícia Judiciária Militar – seminário

A Polícia Judiciária Militar (PJM), corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça, organizado hierarquicamente na dependência do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional e fiscalizado nos termos da lei, é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa.

 A PJM tem por missão coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação criminal, desenvolver e promover as ações de prevenção e investigação criminal da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes, prosseguindo as seguintes atribuições:

• Coadjuvar as autoridades judiciárias em processos relativos a crimes cuja investigação lhe incumba realizar ou quando se afigure necessária a prática de atos que antecedem o julgamento e que requerem conhecimentos ou meios técnicos especiais;
• Efetuar a detecção e dissuasão de situações propícias à prática de crimes estritamente militares, em ligação com outros órgãos de polícia criminal e com as autoridades militares, bem como dos crimes comuns ocorridos no interior de unidades, estabelecimentos e órgãos militares;
• Realizar a investigação dos crimes estritamente militares e de crimes cometidos no interior de unidades, estabelecimentos e órgãos militares, nos termos previstos no Código de Justiça Militar (CJM).

No próximo dia 19 de novembro, realiza-se o Seminário “Polícia Judiciária Militar e a Justiça Militar – Passado, Presente e Futuro”, integrado nas comemorações dos 50 anos da PJM.

Esta iniciativa visa promover a reflexão e o debate sobre a evolução histórica, os desafios atuais e as perspetivas futuras da Justiça Militar e da PJM, reunindo especialistas e protagonistas de referência nestas áreas.

O programa inclui dois painéis temáticos, com a participação de distintas personalidades nacionais reconhecidas nas áreas da justiça, segurança, defesa e ensino superior, proporcionando um espaço privilegiado de partilha de conhecimento interdisciplinar e de diálogo institucional.

Sousa dos Santos