INEM, sinistralidade e peculato

1.Em Portugal, instituições como o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) desempenham um papel essencial na resposta a situações de emergência, na prevenção da sinistralidade e noutras áreas. No entanto, alguns desafios e controvérsias colocam em evidência as fragilidades no sistema que vão desde a adequação dos meios de emergência aérea, passando pelo aumento preocupante de acidentes rodoviários envolvendo motociclistas, até questões criminais, disciplinares e éticas no seio das forças de segurança. Daí que se exija uma reflexão séria sobre a eficiência, transparência e responsabilidade das instituições públicas na salvaguarda da vida e na defesa do interesse coletivo.

2.O Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P)., tem por missão definir, organizar, coordenar, participar e avaliar as atividades e o funcionamento de um Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) de forma a garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e correta prestação de cuidados de saúde.

Os Helicópteros de Emergência Médica são utilizados no transporte de doentes graves entre unidades de saúde ou entre o local da ocorrência e a unidade de saúde. A tripulação dos helicópteros é constituída pela equipa de pilotos (o comandante e um piloto) e pela equipa médica (um médico e um enfermeiro). Os médicos e os enfermeiros que prestam serviço nos Helicópteros do INEM têm formação específica, compreendendo um Curso de Fisiologia de Voo e Segurança em Heliportos e um curso de Viatura Médica de Emergência e Reanimação. Têm também experiência em Emergência Pré-hospitalar, em Cuidados Intensivos e/ou Serviço de Urgência.

Desde ontem que começou a brotar no “alfobre lusitano” uma nova polémica. Desta feita, em torno da aquisição e da utilização dos helicópteros Sikorsky UH-60 Black Hawk no transporte de doentes graves ao serviço do INEM. Da pesquisa efetuada parece-nos que esta aeronave é mais indicada para evacuação médica militar, humanitária ou em catástrofes, onde a robustez e a capacidade tática são críticas. Daí que o ministro da Defesa tenha afirmado que serão um complemento a outros meios e destaca que o relatório do INEM diz que são uma “excelente escolha”. Por seu turno, segundo o Sindicato de Emergência Hospitalar estes helicópteros não são os mais indicados para socorrer vítimas, devido às suas dimensões e por demorarem demasiado tempo a descolar.

Assim, embora o Sikorsky UH-60 Black Hawk seja um helicóptero com comprovadas capacidades operacionais e de grande robustez, a sua utilização no contexto do INEM levanta dúvidas quanto à adequação para missões de emergência médica civil. Trata-se de uma aeronave concebida sobretudo para fins militares e de evacuação em cenários de catástrofe, onde a resistência e a versatilidade são prioritárias. No entanto, em operações médicas rotineiras, fatores como o tempo de resposta, o conforto do paciente e a eficiência logística assumem maior importância. Desta forma, a decisão de integrar o Black Hawk nesta atividade deve ser cuidadosamente avaliada, garantindo que o seu uso complemente e não substitua os meios aéreos especificamente projetados para a prestação de cuidados médicos urgentes.

3.De acordo com dados fornecidos pela GNR,  esta força de segurança registou desde janeiro e até 15 de outubro 6.616 acidentes envolvendo motos, dos quais resultaram 98 mortos, 547 feridos graves e 4.822 feridos ligeiros. Um retrato trágico da vulnerabilidade dos condutores de veículos de duas rodas nas estradas portuguesas. Não obstante alguns avanços em termos de segurança rodoviária e as campanhas de prevenção promovidas, os motociclistas continuam a constituir um dos grupos de maior risco.

Diversos fatores podem contribuir para este panorama, nomeadamente o crescimento do motociclismo, as deficiências das infraestruturas rodoviárias, a cultura do risco dos condutores de duas rodas, o desrespeito por parte dos restantes condutores, as falhas no domínio da prevenção, fiscalização e formação.

Cada uma das 98 mortes representa uma vida perdida e uma família destruída. Como tal, exige-se uma resposta integrada e consistente nas seguintes vertentes: 

• Formação mais aprofundada para a condução deste tipo de veículos associada a campanhas de prevenção;

• Cumprimento das regras constantes na legislação rodoviária pelos condutores em geral e de uma forma muito especial pelos motociclistas mercê das especificidades do veículo que conduzem;

• Permanente manutenção, por parte das entidades responsáveis, das vias rodoviárias em condições de circulação;

• De uma fiscalização mais apertada do cumprimento do Código da Estrada e da legislação conexa através de um patrulhamento mais eficaz das estradas, o qual ficou algo debilitado com a extinção da Brigada de Trânsito da GNR e pela implementação do modelo atualmente em vigor que deveria ser revisto.

Os números divulgados pela GNR evidenciam a gravidade e a urgência desta temática. O elevado número de vítimas mortais e feridos demonstra que a segurança nas estradas portuguesas continua a ser um desafio estrutural que exige intervenções firmes e coordenadas. A redução deste tipo de sinistralidade não depende apenas do comportamento individual dos condutores, mas também de políticas públicas eficazes, infraestruturas adequadas, formação contínua e fiscalização rigorosa. Só através de uma atuação conjunta entre o Estado, as forças de segurança e os próprios utilizadores da via será possível preservar vidas e promover uma verdadeira cultura de segurança rodoviária.

4.Por fim, segundo um comunicado da Polícia Judiciária (PJ), o Departamento de Investigação Criminal de Vila Real deteve um militar da GNR, fortemente indiciado pelos crimes de falsificação de documento, falsidade informática e peculato no decurso da atividade de fiscalização das infrações previstas no Código da Estrada e na tramitação dos respetivos processos de contraordenação.

Este caso revela que a prática destes ilícitos, mesmo em pequena escala, tem um impacto profundo na confiança social e na legitimidade das instituições do Estado. Sendo, por isso, urgente reforçar os mecanismos de fiscalização interna, a ética profissional e a cultura de responsabilidade dentro das forças de segurança, de molde a que situações desta natureza não se repitam e não ponham em causa o trabalho exemplar dos restantes profissionais.

Manuel Ferreira dos Santos