Código da Estrada

O Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, com as sucessivas alterações) constitui o conjunto de normas legais que regulam a circulação rodoviária em Portugal. Define regras de circulação, estabelece normas de segurança rodoviária e regula a documentação obrigatória, as condições dos veículos e os requisitos necessários para conduzir. Além disso, este diploma prevê as infrações relacionadas com estas matérias e as respetivas sanções.

Neste domínio, existe ainda um vasto acervo de legislação complementar que contribui para um enquadramento jurídico mais completo e rigoroso.

A este propósito, foi recentemente publicada a 2.ª edição do Código da Estrada Anotado, da autoria de Maria Teresa Lume, jurista com vasta experiência na área rodoviária.

Não restam dúvidas de que o Código da Estrada é um instrumento jurídico essencial para garantir a segurança e a correta utilização das vias públicas, exigindo dos seus utilizadores um conhecimento atualizado das normas em vigor. Assim, a 2.ª edição do Código da Estrada Anotado, de Maria Teresa Lume, constitui uma ferramenta valiosa que vai muito além da superficialidade, oferecendo esclarecimentos e interpretações que facilitam a aplicação prática das regras. A leitura desta obra é, por isso, vivamente recomendada aos profissionais que lidam diariamente com este regime jurídico e a todos os que pretendem circular de forma consciente e informada.

Sousa dos Santos