Intervenções externas e gestão de fronteiras

1.O contexto interno e externo mais recente tem sido marcado por decisões políticas e estratégicas com forte impacto na segurança, na governação e nas relações internacionais. Entre intervenções externas, gestão de fronteiras e aplicação do direito internacional, multiplicam-se os sinais de uma ordem global em transformação, onde a eficácia imediata nem sempre é acompanhada de planeamento sustentável ou consenso institucional. A este propósito, não poderíamos deixar de assinalar a recente publicação de dois artigos de opinião na imprensa. 

2.No primeiro, da autoria de José Marques Dias, intitulado “Enquanto Trump age na Venezuela, a Europa não sabe sequer o que quer ser”, é analisada a atuação de Donald Trump na Venezuela como a aplicação de uma doutrina de coerção à distância, orientada para a obtenção de ganhos políticos rápidos, com elevada visibilidade e reduzido custo humano, evitando deliberadamente uma ocupação militar.

3.A captura de Nicolás Maduro surge como o símbolo de uma “mudança de regime sem ocupação”, assente na pressão económica e diplomática, aliada a uma retórica dura, garantindo simultaneamente o controlo da narrativa interna nos Estados Unidos. Trump privilegia a governabilidade imediata, mesmo que isso implique a continuidade de figuras do chavismo, em detrimento de uma rutura democrática plena. 

4.Embora esta estratégia reduza os riscos políticos internos, cria fragilidades ao nível da legitimidade, incentiva comportamentos autoritários e pode gerar instabilidade regional. O autor conclui que, caso falhe, a coerção sem um plano de estabilização poderá conduzir ao colapso venezuelano, colocando sérios desafios estratégicos à Europa e à própria relação transatlântica.

5.No segundo artigo, intitulado “Suspensão do sistema de fronteiras: o que está em causa”, Bruno Pereira critica a decisão do Governo de suspender temporariamente o Sistema de Entradas e Saídas (SES), sublinhando que os constrangimentos registados nas fronteiras, em particular no aeroporto de Lisboa, resultam sobretudo de falhas de planeamento e de investimento atempado.

6.O autor reconhece os ganhos significativos do SES em matéria de segurança, controlo migratório e combate à criminalidade transnacional, defendendo a sua implementação plena e simultânea em todo o espaço Schengen. A suspensão é encarada como um retrocesso que compromete esse objetivo e expõe deficiências de gestão por parte da ANA e do Estado, que terão privilegiado obras e áreas comerciais em detrimento das condições operacionais da fronteira. 

7.Conclui que todos acabam por perder com esta situação: passageiros, companhias aéreas, Governo e a própria ANA,  reforçando a urgência de adequar infraestruturas e tecnologia, conciliando segurança com uma experiência digna para quem entra em Portugal.

8.Recomenda-se, ainda, o visionamento da mais recente intervenção do coronel Carlos Mendes Dias na SIC Notícias, na qual analisa a apreensão de dois petroleiros, um dos quais com bandeira russa, pelas Forças Armadas dos Estados Unidos. Este episódio reforça a postura assertiva de Washington em relação à Venezuela, mas comporta igualmente riscos de escalada diplomática, contestação jurídica e erosão das normas que sustentam a liberdade de navegação em águas internacionais.

9.Assim, os três contributos convergem na ideia de que decisões políticas e estratégicas tomadas sem planeamento adequado ou sem uma visão de longo prazo tendem a produzir ganhos imediatos, mas geram riscos estruturais significativos. Seja na coerção internacional exercida pelos Estados Unidos, na gestão das fronteiras europeias ou na aplicação do direito do mar, evidencia-se a tensão entre eficácia imediata, legalidade e legitimidade. Estes casos reforçam a necessidade de respostas mais coerentes, sustentadas e coordenadas, tanto a nível nacional como internacional, sob pena de se comprometer a estabilidade, a segurança e a credibilidade das instituições envolvidas.

Sousa dos Santos