Magistratura – autorização de abertura de concurso

O Centro de Estudos Judiciários é um estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, sob tutela do Ministro da Justiça, fazendo parte da sua missão assegurar a formação de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e administrativos e fiscais.

De acordo com o Despacho n.º 366/2026, foi autorizada a abertura de concurso de ingresso para preenchimento de 215 (duzentos e quinze) lugares de auditoras/es de justiça, com a seguinte distribuição inicial por magistraturas:

• 79 (setenta e nove) vagas para a magistratura judicial, sendo 56 (cinquenta e seis) na sede do CEJ, no Limoeiro, em Lisboa, e 23 (vinte e três) nas instalações de Vila do Conde;
• 47 (quarenta e sete) vagas para a magistratura dos tribunais administrativos e fiscais, sendo 31 (trinta e uma) na sede do CEJ, no Limoeiro, em Lisboa, e 16 (dezasseis) nas instalações de Vila do Conde;
• 89 (oitenta e nove) vagas para a magistratura do Ministério Público, sendo 63 (sessenta e três) na sede do CEJ, no Limoeiro, em Lisboa, e 26 (vinte e seis) nas instalações de Vila do Conde.

Este reforço do número de auditoras/es de justiça representa um investimento estratégico na qualidade, na eficácia e na sustentabilidade do sistema judicial português. 

J.M.Ferreira