Segurança e Ciências Forenses
Magistratura
Magistratura – abertura de concurso CEJ
Relativamente a esta questão: Nos termos do Aviso n.º 224/2023, por Despacho do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Juiz Desembargador Fernando Vaz Ventura, de 20 de dezembro de 2022, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 60/2011, de 28 de novembro, … Continuar a ler
Auditores/as de Justiça – autorização de abertura de concurso
Nos termos do Despacho n.º 13779/2022 e do estatuído no artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, na sua redação atual, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação dos magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), foi autorizada a abertura de um concurso de ingresso … Continuar a ler
Preparação para Orais de Acesso ao CEJ
Sobre esta temática, foi recentemente publicado um livro intitulado “Preparação para Orais de Acesso CEJ – TAF – Casos práticos“, da autoria de Catarina Gomes Mendes Noronha. Na sua apresentação refere-se que esta “obra visa responder, em primeira linha, à escassez de manuais de preparação para a fase oral do acesso à magistratura tribunais administrativos e … Continuar a ler
Magistratura – concurso de ingresso
A principal missão do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) é a formação de magistrados. Neste âmbito, compete ao CEJ assegurar a formação, inicial e contínua, de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e fiscais. Nos termos do Aviso n.º 15618/2021, encontra-se aberto concurso de ingresso em … Continuar a ler
Acesso magistratura – abertura de concurso de ingresso
Através do Despacho n.º 7384/2021 foi autorizada a abertura de um concurso de ingresso para preenchimento de 125 lugares de auditores/as de justiça (Centro de Estudos Judiciários), fixando do seguinte modo o número de vagas a preencher em cada magistratura: I) 40 vagas para a magistratura judicial; II) 20 vagas para a magistratura dos tribunais administrativos … Continuar a ler
Orçamento do Estado e Grandes Opções do Plano
I Embora não esteja diretamente relacionado com o tema deste artigo, começo por referir que tal como tínhamos avançado, foram abertos os concursos para a magistratura: Aviso n.º 15619/2017 – Abertura de concurso de ingresso em curso de formação inicial, teórico-prática na magistratura dos tribunais administrativos e fiscais; Aviso n.º 15620/2017 – Abertura de concurso … Continuar a ler
Centro de Estudos Judiciários – concurso de ingresso
O Centro de Estudos Judiciários é um estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, sob tutela do Ministro da Justiça, fazendo parte da sua missão assegurar a formação de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e administrativos e fiscais. Neste âmbito, quando a necessidade de magistrados justificar a realização de um concurso … Continuar a ler
Magistratura – abertura do concurso de ingresso CEJ
O Centro de Estudos Judiciários é um estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, sob tutela do Ministro da Justiça, fazendo parte da sua missão assegurar a formação de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e administrativos e fiscais. A Ministro da Justiça, conforme referimos anteriormente, autorizou a abertura de concurso. Agora, … Continuar a ler
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