Guarda Prisional – idade de ingresso

O sistema prisional português tem enfrentado, nos últimos anos, diversos desafios relacionados com a gestão e renovação dos seus recursos humanos, nomeadamente ao nível do recrutamento e da manutenção de efetivos no Corpo da Guarda Prisional.

Neste contexto, foi recentemente publicado o Decreto-Lei n.º 73/2026, que procede à alteração do Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional. A principal razão prende-se, sem margem para dúvidas, com a necessidade de alargar a base de recrutamento para o Corpo da Guarda Prisional. Até agora, exigia-se que o candidato tivesse 21 anos de idade completos à data do termo do prazo de candidatura e não excedesse 28 anos de idade no final do ano em que fosse aberto o procedimento concursal.

Nos últimos anos, à semelhança do que se tem verificado nos concursos de acesso às Forças de Segurança, particularmente na Polícia de Segurança Pública (PSP), os serviços prisionais têm enfrentado diversos problemas estruturais. Entre estes destacam-se a escassez de candidatos aos concursos, o envelhecimento do efetivo, a elevada carga de trabalho e, de forma particularmente relevante, as dificuldades no preenchimento de vagas nos estabelecimentos prisionais.

Ao permitir que jovens a partir dos 18 anos possam candidatar-se, o Governo procura, além de aproximar os requisitos de ingresso aos existentes na Guarda Nacional Republicana (GNR) e na PSP, captar candidatos logo após a conclusão do ensino secundário, aumentando assim o universo potencial de recrutamento. Por outro lado, o aumento da idade máxima para 35 anos, limite idêntico ao estabelecido para a PSP, permite que candidatos com maior experiência profissional, eventualmente provenientes de outras áreas, designadamente das Forças Armadas, possam também ingressar na carreira.

Embora esta alteração constitua um passo relevante para reforçar o recrutamento, a sua eficácia dependerá igualmente da implementação de uma política mais ampla de valorização e modernização da carreira da guarda prisional, incluindo melhorias nas condições de trabalho, na progressão profissional e na atratividade global da função.

L.M.Cabeço