Paradoxo inquietante

Portugal vive um paradoxo inquietante no domínio da segurança interna. Nunca o discurso político insistiu tanto na necessidade de reforçar a autoridade do Estado, aumentar a presença policial nas ruas e devolver às Forças de Segurança capacidade operacional. E, no entanto, raramente estas instituições estiveram tão pressionadas por um vasto leque de problemas, nomeadamente:

• Falta de efetivos, 
• Desgaste organizacional, 
• Suspeitas de corrupção, 
• Episódios de violência policial e 
• Crescentes dificuldades de recrutamento.

O debate reacendeu-se nas últimas semanas em torno da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), revelando um sistema que carece urgentemente de reforço e de reformulação. 

O Governo veio a terreiro prometer:

• Mais recursos humanos,
• Reorganização,
• Novas unidades operacionais e 
• Maior visibilidade policial. 

Perante isto, não podemos deixar de colocar uma questão: no atual quadro e perante o horizonte cinzento com tendências para o escurecimento, haverá capacidade humana, financeira e institucional para sustentar essa ambição? Ou tudo não passará de palavras de circunstância, mera retórica, para acalmar as hostes e o cidadão comum?

A reativação de uma unidade análoga à extinta Brigada de Trânsito da GNR tornou-se o símbolo mais visível desta nova estratégia. O comandante-geral da Guarda, tenente-general Rui Veloso, admitiu que o regresso da BT exigirá cerca de 1800 militares e espera que o processo avance ainda este ano. A decisão tem uma forte carga simbólica. Durante décadas, a Brigada de Trânsito representou presença permanente nas estradas, fiscalização especializada e capacidade preventiva num país marcado por elevados índices de sinistralidade rodoviária.

A sua extinção, durante o Governo de José Sócrates,  no contexto da reforma estrutural das Forças de Segurança, e tendo por pano de fundo um famoso estudo da Accenture e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2007, integrou uma lógica de racionalização e integração operacional. O seu eventual regresso revela agora uma mudança de paradigma: o reconhecimento implícito de que a especialização continua a ser decisiva em áreas críticas da segurança, designadamente na segurança rodoviária.

Mas este anúncio e outros, ocorre numa altura em que o problema de recrutamento é transversal às Forças de Segurança. Os números não mentem,  cerca de um terço dos candidatos à Guarda reprova nos testes psicológicos. Isto não deve ser lido apenas como sinal de exigência a uma carreira onde um profissional no seu dia a dia se vê confrontado, frequentemente, com processos de decisão tomados em frações de segundo, sob enorme pressão e tendo de ponderar múltiplos fatores operacionais, legais e humanos. E, essa decisão, se for caso disso, irá ser analisada em pormenor, profunda e demoradamente, podendo daí ser extraídas conclusões que terão sérias implicações na vida profissional e familiar de quem a tomou. 

O exercício da atividade policial exige hoje competências muito mais sofisticadas do que mera capacidade física ou disciplina hierárquica. Exige estabilidade emocional, autocontrolo, preparação ética, conhecimentos técnico-profissionais profundos, capacidade de gestão de conflito e equilíbrio psicológico para lidar com pressão permanente, violência, escrutínio público e exposição mediática. O facto de tantos candidatos não ultrapassarem essa barreira revela uma mudança profunda nas exigências da profissão policial.

Estamos, assim, perante uma área em que a complexidade do perfil humano exigido é cada vez maior, o que não é correspondido em termos remuneratórios, com as implicações de todos sobejamente conhecidas

Ao mesmo tempo, a GNR procura adaptar-se a novas ameaças e novos cenários operacionais. A intenção de utilizar helicópteros para vigilância preventiva em dias de risco elevado de incêndio demonstra uma aposta crescente em mobilidade aérea, prevenção e monitorização territorial. Num país vulnerável aos fogos rurais, esta capacidade poderá revelar-se estratégica. A par desta solução, importa acelerar aquilo a que já apelidámos, noutro contexto, a “dronização da segurança”. Uma área que tem vindo a ser implementada nas Forças de Segurança, mas que deve ser expandida, sobretudo na GNR, mercê do seu quadro atribucional específico e do território onde, maioritariamente, exerce a sua missão.

Mas também aqui surge o velho problema: tecnologia e meios exigem investimento continuado, formação especializada e capacidade de sustentação operacional.

Numa outra dimensão, não poderíamos deixar de mencionar que nos últimos quatro anos, a GNR expulsou 51 militares por comportamentos incompatíveis com a função. Ainda recentemente,  investigações da Polícia Judiciária atingiram elementos da própria Guarda em suspeitas de corrupção. Por outro lado, embora o comandante-geral rejeite categoricamente a existência de racismo institucional, sentiu necessidade de afirmar publicamente que “não há lugar para comportamentos contra os direitos humanos”.

Essa declaração não surge por acaso. Surge num contexto europeu em que as Forças de Segurança enfrentam crescente escrutínio sobre uso da força, discriminação, violência e accountability. Em Portugal, apesar de a realidade estar longe dos níveis de conflitualidade observados noutros países, os casos recentes bastaram para fragilizar perceções públicas e alimentar desconfiança.

Na PSP, o cenário não é muito diferente. O Governo anunciou o reforço dos comandos metropolitanos de Lisboa e Porto com 400 novos agentes, procurando responder ao aumento da pressão urbana, criminalidade violenta e sentimento de insegurança em áreas densamente povoadas. Simultaneamente, o Ministério da Administração Interna prepara uma reestruturação das esquadras, admitindo encerramentos e reorganizações para libertar mais polícias para patrulhamento de rua.

Aparentemente uma solução milagrosa, mas quando começa a ser escalpelizada, rapidamente emergem dúvidas. 

Os sindicatos apareceram na praça pública a questionar a  matemática do reforço anunciado, relembrando que é preciso saber de onde vêm os polícias prometidos e que o problema não é apenas distribuir agentes, é garantir que eles existem.

A eventual reorganização de esquadras tornou-se outro ponto crítico. Nada de inovador. Há anos que se defende que o atual modelo territorial já não corresponde à realidade urbana contemporânea. Mas a resistência interna e política é forte, pois uma esquadra não é apenas um edifício administrativo. É um símbolo de presença do Estado, e o seu encerramento pode ser devastador do ponto de vista simbólico junto das populações.

A inauguração da nova esquadra da PSP na Damaia ilustra precisamente essa contradição. Apesar do investimento, os moradores continuam a queixar-se de insegurança. O problema revela uma verdade incómoda: a segurança não depende apenas de infraestruturas ou números absolutos de polícias. Depende sobretudo da perceção de proximidade, capacidade de resposta e confiança institucional.

Relativamente à confiança institucional, não poderíamos deixar passar em branco, as declarações do diretor nacional da PSP sobre a “tolerância zero” perante a má conduta policial surgem após episódios particularmente graves, incluindo denúncias de violência numa esquadra de Lisboa. O ministro da Administração Interna classificou mesmo práticas de tortura policial como algo “de outro mundo”, procurando demarcar claramente o Estado democrático de comportamentos abusivos.

A legitimidade social das Forças de Segurança constrói-se diariamente através do comportamento dos seus elementos, da transparência dos mecanismos disciplinares e da capacidade das instituições em sancionar rapidamente desvios internos. Numa era de vigilância permanente, redes sociais e mediatização instantânea, qualquer episódio de abuso pode destruir em dias confiança construída ao longo de décadas.

Ao mesmo tempo, as próprias Forças de Segurança enfrentam um ambiente operacional cada vez mais exigente. A agressão a agentes em Alhandra, o episódio ocorrido no Tribunal de Ponte de Sor ou o aumento da violência urbana em determinadas zonas metropolitanas demonstram que a pressão sobre os profissionais de segurança é real e crescente.

Daí que voltemos a reiterar que é indispensável garantir formação adequada, liderança, enquadramento e supervisão efetiva, recrutamento exigente, acompanhamento psicológico consistente, meios materiais modernos, remuneração digna e uma cultura institucional compatível com a responsabilidade que o Estado lhes confia.

Portugal continua a ser um dos países mais seguros da Europa. Mas essa realidade não deve esconder sinais de desgaste institucional evidentes. Enfrenta-se hoje um desafio complexo: aumentar a eficácia operacional sem comprometer a legitimidade democrática; reforçar a autoridade sem cair em abusos; reorganizar as estruturas sem perder proximidade; recrutar mais sem baixar a exigência.

A questão decisiva talvez seja esta: o país quer mais polícia ou quer melhor polícia?

Estas duas vertentes nem sempre são sinónimas.

Manuel Ferreira dos Santos